O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa no valor de 4 500 000 000,00 (quatro mil e quinhentos milhões de Kwanzas) para a aquisição de medicamentos destinados ao tratamento da diabetes, hipertensão arterial e anemia falciforme, no âmbito do reforço do abastecimento das unidades hospitalares públicas.
A medida, formalizada por Despacho Presidencial, prevê a abertura de um Concurso Público para a adjudicação de um Acordo-Quadro, procedimento que permitirá assegurar o fornecimento regular destes medicamentos considerados essenciais para o funcionamento do sistema público de saúde.
De acordo com o documento, a decisão enquadra-se na necessidade de garantir a assistência médica e medicamentosa aos doentes que recorrem aos hospitais públicos, assegurando a continuidade dos tratamentos e a melhoria da qualidade dos serviços de saúde.
A despesa está no valor de Kz: 4 500 000 000,00 (quatro mil e quinhentos milhões de Kwanzas). A aquisição está igualmente prevista no Plano Anual de Contratação do Centro de Compras Públicas do Ministério da Saúde (CECOMA) para o ano de 2026, através do mecanismo de Acordo-Quadro, instrumento que visa conferir maior eficiência e transparência ao processo de contratação pública.
O Chefe de Estado delegou à ministra da Saúde competência, com possibilidade de subdelegação, para aprovar as peças do procedimento concursal, nomear a Comissão de Avaliação, verificar a legalidade dos actos praticados no âmbito do concurso, bem como proceder à adjudicação, celebração e execução do respectivo Acordo-Quadro.
Com esta decisão, o Executivo pretende reforçar o abastecimento de medicamentos para doenças crónicas de elevada prevalência no país, consideradas prioritárias no âmbito das políticas públicas de saúde.
