Três mil e 700 pessoas, entre representantes das estruturas administrativas do Estado, do sector empresarial e da comunidade académica foram formados, nos últimos dois meses, no país, sobre a nova Lei Geral do Trabalho, que entra em vigor a 26 deste mês.
A informação foi prestada, ontem, em Caxito, província do Bengo, pelo secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, que sublinhou que a nova lei constitui uma viragem de página da vigência do diploma anterior. Ao falar na abertura do seminário regional (Bengo e Zaire) de divulgação e formação sobre a nova LGT, referiu que a lei consagra um catálogo de direitos de personalidade, assim como a redefinição dos contratos especiais de trabalho.
Segundo o responsável, as inovações introduzidas visam promover soluções institucionais que concorram para a melhoria da gestão das relações de trabalho. O vice-governador provincial do Bengo para o Sector Político, Social e Económico, José Bartolomeu Pedro, pediu aos presentes para participarem de forma activa nas abordagens, compreenderem e interpretarem melhor a lei, e tornarem-se agentes activos na implementação da mesma.
Entre outras disposições, a nova Lei Geral do Trabalho regula expressamente os contratos de tele- trabalho e do trabalho desportivo.Dá maior flexibilidade na organização e duração temporal do trabalho, consagra a licença de paternidade e a reconfiguração das disposições relativas à extinção do vínculo laboral.
As inovações introduzidas visam promover soluções institucionais que concorram para a melhoria da gestão das relações de trabalho, procurando potencializá-las, a fim de gerarem efeitos positivos para a sociedade, nomeadamente o estabelecimento de contrato como a única forma de constituição do vínculo laboral.
Promovido pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) o seminário, com duração de dois dias, visa esclarecer aos participantes questões sobre a aplicação da nova LGT, principais inovações e medidas de reforma introduzidas no diploma, bem como incentivar e promover o cumprimento das mesmas.
