A procuradora-geral adjunta da República, Elizabeth Francisco, anunciou, esta quarta-feira, em Luanda, que o país registou, até à semana anterior, três mil e 623 reclusos em excesso de prisão preventiva, número que, de acordo com a procuradora adjunta, representa 13% da população penal no país.
Destes, três mil e 136 são preventivos com processos na fase de instrução preparatória e 487 são judiciais com os processos já introduzidos em juízo, segundo anunciou Elizabeth Francisco, durante o workshop sobre formação em prazos de prisão preventiva, execução das penas, medidas de segurança e direito penitenciário que a capital angolana acolhe.
A responsável, durante a sua intervenção, apontou o excesso de prisão preventiva, penas espiadas, falta de certidão de sentença, de liquidação da pena e da conta nos processos individuais dos reclusos, a negação da concessão de benefícios prisionais, bem como a falta de controlo das medidas de segurança aplicadas, como a realidade que ainda vigora em Angola e contribui para o aumento dos respectivos casos de excesso de prisão preventiva.
