O Governo angolano anunciou que vai responsabilizar judicialmente os cidadãos que vendem, cedem ou arrendam habitações das centralidades sem terem concluído o pagamento integral dos imóveis ao Estado.
A informação foi avançada pela Rádio Nacional de Angola (RNA), que refere que a medida está a ser implementada pelo Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.
A instituição reforçou as acções de fiscalização com o objectivo de identificar e responsabilizar os cidadãos envolvidos na comercialização irregular destas residências.
De acordo com a legislação angolana, os imóveis atribuídos no regime de renda resolúvel não podem ser vendidos, cedidos a terceiros ou subarrendados antes da liquidação total do valor da habitação por parte do beneficiário.
As autoridades consideram que esta prática tem contribuído para a desvirtuação dos programas habitacionais promovidos pelo Estado, cuja finalidade é facilitar o acesso à habitação para as famílias angolanas.
