Os reiterados actos de destruição de infra-estruturas essenciais no Namibe, registados nos primeiros três meses de 2026, com particular incidência nos sistemas de iluminação pública, redes de abastecimento de água, estabelecimentos de ensino e unidades sanitárias, causaram prejuízos avaliados em 21 milhões, 983 mil e 319 kwanzas ao Estado angolano.
A informação consta do relatório do Grupo Técnico de Prevenção e Combate à Vandalização de Bens Públicos, que foi apreciado durante a I Sessão Extraordinária do Governo Provincial do Namibe, realizada nesta segunda-feira, 06, sob a orientação do governador Archer Mangueira.
Entretanto, de modo a combater de forma mais acirrada a situação, o governo local aprovou acções de implementação dos programas sociais e recomendou medidas urgentes que visam desencorajar e combater os actos que atentam contra a vida humana e os bens públicos.
No entanto, o Governo Provincial deliberou que devem ser reforçadas, de forma articulada, as acções de prevenção e combate à vandalização, envolvendo a Polícia Nacional, os órgãos de justiça e as administrações municipais.
Foi igualmente sublinhada a necessidade de promover o engajamento activo das comunidades, incentivando a denúncia de práticas ilícitas e a preservação do património público, devendo, para o efeito, ser activadas e/ou revitalizadas comissões de vigilância comunitária, sob coordenação do Comando Provincial da Polícia Nacional.
Determinou-se ainda o reforço da fiscalização dos locais de comercialização de materiais de origem duvidosa, com vista à apreensão e encerramento de estabelecimentos que persistam em práticas ilegais, cabendo às administrações municipais colaborar na sua identificação.
Foi também orientada a identificação das causas e dos mecanismos subjacentes à vandalização, com especial enfoque nas infra-estruturas de iluminação pública, bem como o reforço das acções de ordenamento do território, de modo a travar as construções anárquicas.
Um grupo de ex-estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN) doou, nesta Segunda-feira, 6, cerca de 200...
Ler maisDetails
