O tribunal de Comarca do Lubango condenou, a 23 de Junho de 2023, o antigo chefe de departamento de saúde Pública e Controlo de endemias, José Hélio Tchiangalala, e a responsável da secção de estatística, a uma pena de 5 anos de prisão efectiva, pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, praticados entre 2020 e 2021. Após ter sido interposto o recurso, o tribunal de relação manteve a condenação
A decisão do Tribunal de 1.ª instância não foi do agrado dos advogados de defesa dos arguidos, que dentro dos prazos legais, interpuseram recurso ao Tribunal da Relação do Lubango, com a esperança de ver alterada a medida aplicada.
Por força dos efeitos suspensivos de que se reveste o recurso, Hélio Tchiangalala encontra-se em liberdade. Depois de o Tribunal da Relação do Lubango ter apreciado o recurso, decidiu manter a condenação, conforme a sentença proferida pelo Juiz de Direito, Anacleto Cavonguelua Cambuta, no dia 23 de Junho de 2023.
O Magistrado Judicial disse, na ocasião, que com os actos praticados pelos arguidos, criou nos cofres do Estado um desfalque na ordem dos AOA 9.258.644,6 (nove milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e seiscentos e quarenta e quatro Kwanzas e seis cêntimos), dos quais 3.664.000 00 (três milhões e seiscentos e sessenta e quatro mil kwanzas) foram recuperados.
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