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Tribunal da Relação do Uíge recebe primeiros processos de recurso

Jornal OPaís por Jornal OPaís
1 de Julho, 2025
Em Sociedade

Os primeiros processos de recurso provenientes dos tribunais da comarca das províncias judiciais da região judicial número 2, que comportam as províncias de Cuanza Norte, Malanje e Zaire, começaram a ser recebidos, a partir desta terça-feira, 1 de julho, no Tribunal da Relação do Uíge, que agora responde por aquelas regiões judiciais.

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Em declarações à imprensa, a vice-presidente do referido tribunal, Teresa Manico, que presidiu ao acto que foi marcado com a entrega dos processos provenientes do Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo, destacou que se tratava de um marco, sendo que este tribunal vai retirar a pilha de responsabilidades do Tribunal da Relação de Luanda, que durante longos períodos respondia pelos recursos das decisões da primeira instância, proferidas pelos Tribunais da Comarca da região número 2.

Participaram do acto vários juízes desembargadores, magistrados do Ministério Público e secretários judiciais. O Tribunal da Relação do Uíge funciona com 10 juízes desembargadores e quatro sub-procuradores.

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