A Administração Municipal da Maianga realizou, ontem, a entrega simbólica de títulos de direito de superfície, marcando um avanço significativo na regularização fundiária no município.
A iniciativa resulta da implementação da Janela Única de Concessão dos Direitos Fundiários, uma plataforma tecnológica criada pelo Governo de Angola para reduzir a burocracia, acelerar processos e garantir maior segurança jurídica aos munícipes.
Com este modelo é possível emitir um título de direito de superfície em até 10 a 15 dias, um prazo significativamente inferior ao praticado anteriormente.
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