O Aeroporto Maria Mambo Café, em Cabinda, vai beneficiar de um investimento de 7,4 milhões de dólares para a reabilitação do pavimento da pista, dos caminhos de circulação e da placa de estacionamento.
A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 13/26, de 14 de Janeiro, que formaliza igualmente a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a celebração do respectivo contrato.
O diploma fundamenta a medida com a situação actual do Complexo Aeroportuário Maria Mambo Café, cujos pavimentos apresentam anomalias caracterizadas pelo desgaste da superfície, ausência da camada betuminosa de recobrimento e presença de britas aguçadas, factores que diminuem o atrito e têm causado danos aos pneumáticos das aeronaves.
É delegada competência ao ministro dos Transportes, com faculdade de subdelegação, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do processo, incluindo a celebração e assinatura do contrato.
