O Executivo lançou em 2022, por meio do Decreto presidencial n.º 148/25, o programa de reconversão da economia informal (PREI), no âmbito do plano de Desenvolvimento nacional (PDN) 2023-2027, para um período de vigência de quatro anos. na província da Huíla, o referido programa previa abranger cerca de 10 mil comerciantes, cujo lançamento ocorreu no dia 8 de fevereiro de 2022, no mercado informal do mutundo, arredores da cidade do lubango, com a participação de diversas instituições públicas, com realce para a administração Geral tributária (AGT)
Entre outros benefícios, o PREI prevê a atribuição de registo civil, emissão do Bilhete de Identidade, emissão do cartão de vendedor ambulante e cartão de bancada, activação do Número de Identificação Fiscal e a constituição de micro ou pequena empresa. Para além destes benefícios, de acordo com alguns vendedores que falaram à nossa reportagem, o programa previa igualmente a atribuição de um crédito para alavancar a actividade económica de cada comerciante informal que fosse inscrito, bem como o seu averbamento na segurança social.
Depois de os beneficiários deste programa terem cumprido com todos os requisitos, o suposto financiamento que deveria ter sido executado pelo então Ministério da Economia e Planeamento nunca chegou aos destinatários; porém, estes tornaram-se devedores da Administração Geral Tributária, por nunca terem pago os seus impostos.
Mateus Amadeus, responsável da comissão de vendedores do mercado informal do Mutundo, que também foi um dos abrangidos por este programa, conta que, no momento da inscrição, apenas lhes foi dito que teriam o financiamento, sem, no entanto, lhes terem sido esclarecidas as obrigações a que estavam sujeitos na constituição de micro ou pequena empresa.
POR: João Katombela, na Huíla
