O Governo Provincial do Namibe está a desenvolver uma ‘Política de Permanência Escolar’, no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PNAE), que substituiu o programa Merenda, do Ministério da Educação, descontinuado no ano passado em todo o território nacional. Os efeitos desta medida foram avaliados recentemente durante a 1.ª sessão extraordinária do governo local, orientada pelo governador provincial, Archer Mangueira, que serviu para avaliar a situação social, política e económica da província
O Programa Nacional de Alimentação Escolar na província do Namibe prevê abranger cerca de 78 mil e 110 alunos do ensino primário. Desta cifra, já estão a beneficiar do mesmo programa um total de 26 mil 023 crianças daquela parcela do território nacional. Os alunos abrangidos estão distribuídos nos municípios da Bibala, com três mil 314; Lucira, com três mil; Sacomar, dois mil 518; Camucuio, com dois mil 432; Virei, com mil 575; Cacimbas e o município do Iona, com 276, respectivamente.
Durante a 1.ª sessão extraordinária do Governo Provincial do Namibe, decorrida no município de Moçâmedes, os membros do Conselho de Auscultação e Concertação Social concluíram que o referido programa tem vindo a contribuir para a melhoria do rendimento pedagógico e reforço da segurança alimentar e nutricional.
“Não obstante os progressos registados no PNAE, o Governo Provincial deliberou que o Gabine-te Provincial da Educação, em articulação com as administrações municipais, deve proceder ao levantamento exaustivo das escolas recém-construídas e alunos ainda não abrangidos, com vista à sub-missão de um aditamento ao Ministério da Educação, em conformidade com o princípio da universalidade do programa”, lê-se no comunicado final da reunião.
