O Ministério da Administração do Território (MAT), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, deu início, nesta segunda-feira, 12, com término previsto para o dia 16 do corrente mês, ao terceiro ciclo de Formação Avançada em Legística e Regulação Local, na província do Bié.
Segundo informações constatadas por este jornal, a formação conta com o apoio do Projecto Njila e visa capacitar os directores dos Gabinetes Jurídicos das Administrações Municipais e dos Governos Provinciais com técnicas de legística e regulação local, assegurando maior clareza, qualidade, aplicabilidade e impacto social na produção normativa.
Participam da acção formativa os directores dos Gabinetes Jurídicos da região centro do país, nomeadamente das províncias do Huambo, Benguela e Cuanza-Sul.
A formação conta com formadores nacionais e estrangeiros e está a ser ministrada em cinco módulos, designadamente: I Módulo – Fundamentos da Actividade Normativa Local; II Módulo – Legística Material; III Módulo – Legística Formal; IV Módulo – Regulação Local em Sectores Estratégicos; V Módulo – Oficinas Práticas e Guia Nacional.
