Mais de 150 trabalhadores da região leste do país, que compreende as províncias da Lunda-Norte, Moxico, Moxico Leste e Lunda-Sul, foram capacitados, hoje, durante o Seminários de Formação e divulgação da Legislação Laboral, Formação Profissional e Segurança Social!
O evento, sob iniciativa do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), decorreu na cidade de Saurimo, capital da província da Lunda-Sul, e prevê formar, em todo o país, mais de 10 mil agentes e funcionários públicos e privados.
Segundo o secretário de Estado para a Administração Pública, Domingos da Silva Filipe, que discursava no acto de abertura, o ciclo formativo tem como base a recente aprovação da Lei Geral do Trabalho (Lei n.º 12/23, de 27 de dezembro), que actualiza as normas laborais angolanas à luz da Constituição e do contexto actual de modernização.
De acordo com o responsável, além da Lei Geral do Trabalho, foram igualmente publicados regulamentos específicos sobre temas como trabalho temporário, contraordenações laborais e o exercício da actividade por trabalhadores estrangeiros não residentes.
“Esses instrumentos normativos não só facilitam a aplicação da nova lei, como também têm impacto direto na remuneração, na proteção social e nos direitos dos trabalhadores”, explicou.
O objectivo dos seminários, continuou, é garantir que os operadores da legislação, tanto no sector público quanto no privado, conheçam a fundo os novos dispositivos legais e estejam aptos a aplicá-los corretamente na gestão do capital humano.
A formação contempla modalidades presenciais e online, sendo cinco mil participantes esperados em cada formato. Em Luanda, estão previstos cerca de 2.500 formandos presenciais, e igual número será distribuído pelas demais províncias do país.
O secretário de Estado destacou ainda que a legislação laboral deve ser entendida como “um instrumento de equilíbrio entre o capital e o trabalho”, defendendo que “o trabalho não é uma mercadoria”.
O ciclo formativo é promovido pelo MAPTSS com apoio da Inspeção-Geral do Trabalho, do Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional e do Instituto Nacional de Segurança Social, e conta com a colaboração de parceiros institucionais, empresariais e da sociedade civil.
