A Inspecção Geral do Trabalho (IGT), instituição tutelada pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança (MAPTSS), apresenta, amanhã, em Luanda, o balanço da campanha denominada “Salário Justo”, realizada em todo o país.
O balanço das acções inspectivas, que tiveram início a 20 de Novembro do ano em curso, será feito pela ministra do pelouro, Teresa Rodrigues Dias, de acordo com uma nota de imprensa do MAPTSS a que OPAÍS teve acesso.
Realizada em obediência ao n.º 2 do artigo 76.º da Constituição da República, a campanha foi direcionada aos sectores de prestação de serviços, concretamente, na área da segurança patrimonial, colégios e instituições de ensino, indústria e actividades conexas, cujo objectivo é o de garantir a observância dos direitos fundamentais dos trabalhadores, promover relações laborais dignas e assegurar que as entidades empregadoras cumpram integralmente a legislação vigente.
O acto obedeceu, também, ao disposto no artigo 1.º do Decreto Presidencial n.º 152/24, de 17 de julho, assim como a actualização do salário mínimo nacional, que constitui uma medida fundamental de política laboral e de justiça social, com impacto directo na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e na dinamização económica do país.
