O facto foi revelado esta segunda-feira, pelo Delegado da IGAE na Lunda-Norte, Marcolino Ferro, sublinhando que o relatório resulta de nove acções de fiscalização, realizadas em 2024, e está em fase de contraditório para posteriormente ser entregue ao Ministério Público para os passos subsequentes.
Das inconformidades, destaque para a gestão danosa do erário público destinado a execução de várias obras de impacto social, com realce para os projectos do PIIM, bem como desvios de patrimônio público.
O PIIM na Lunda-Norte começou a ser implementado em Março de 2020 e previa apenas 72 projectos, orçados em 14 mil milhões, 693 milhões, 466 mil, 666, mas, no âmbito do reequilíbrio financeiro passou para 108 acções, orçadas em Kz 18 mil milhões, 366 milhões, 833 mil, 333.
Dos projectos inscritos (108), 54 já estão concluídos, 32 em curso, 17 por iniciar e cinco paralisadas. Marcolino Ferro sublinhou que a fiscalização, que será contínua, visa prevenir, desencorajar de desvios do erário público e a promover a transparência, a boa governação e o rigor na implementação de projectos sociais.
A IGAE é um órgão auxiliar do Poder Executivo que fiscaliza e inspeciona a administração pública do país, com o objectivo de garantir o cumprimento das leis e regulamentos
