A informação consta do Comunicado Final da 1ª Reunião Ordinária do Governo Provincial da Huíla, distribuído hoje à imprensa.
Segundo o documento, do encontro que juntou os membros do Governo local, para se apontar as linhas de força de orientação, execução, prestação de contas e implementação da nova Divisão Politica Administrativa (DPA), a celebração de contratos de trabalho público, poderá ocorrer apenas em casos devidamente justificados e com previa verificação.
“Neste quesito, de acordo com a legislação aplicável, são permitidas admissões e novos funcionários para a Administração Pública, que se refere ao preenchimento de vagas decorrentes de situações de reforma, de abandono, de demissão, de transferência, de morte ou de outras circunstâncias, devendo-se avaliar plenamente se a respectiva vaga pode ou não ser preenchida com recurso a modalidade interna a nível da Administração Pública”, lê-se no documento.
O mesmo documento que temos vindo a citar, diz ainda que durante o Exercício Economico de 2025, é vedado o processamento de horas extraordinárias, com excepção para o regime especial do Sector da Saúde.
Sobre a a implementação da Nova Divisão Político-administrativa que contempla à Província da Huíla, tendo resultado na elevação de 9 comunas à categoria de município, de acordo com o comunicado final, foi gizado um plano de formação e capacitação gizado pelo MAT e ENAPP, dos futuros novos gestores, entre Administradores e técnicos.
POR:João Katombela, na Huíla
