A directora do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio do Governo da Província do Huambo, Adalgisa Venâncio, afirmou que o Governo local vai adoptar medidas mais rigorosas contra empresas que reiteradamente descumprem cláusulas contratuais de empreitadas públicas, através da implementação de acções preventivas e sancionatórias.
De acordo com a dirigente, que falava durante a 6.ª Sessão Ordinária do Governo Provincial do Huambo, que decorreu nesta segunda-feira sob a orientação do governador Pereira Alfredo, decorrem trabalhos de levantamento e registo do histórico dessas empresas, com vista a impedir que voltem a contratar com o Estado durante um determinado período.
No que concerne às medidas preventivas, Adalgisa Venâncio explicou que será criado um cadastro provincial destas mesmas empresas incumpridoras, assim como também serão comunicados os casos ao Serviço Nacional de Contratação Pública.
Sem avançar o número de empresas e nem o montante dos prejuízos causados, a governante sublinhou que estas serão responsabilizadas de forma civil pelos danos patrimoniais causados ao Estado em consequência da não execução ou da deficiente execução de empreitadas públicas.
A cidade do Lubango, capital da província da Huíla, acolhe hoje a 1.ª edição da Semana das Qualificações (SENAQ), depois...
Ler maisDetails
