O Conselho de Ministros aprovou, nesta quarta-feira, em sua 8ª Sessão Ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, propostas de leis que incluem ajustes importantes na legislação de passaportes e vistos.
A principal novidade é a inclusão da República das Filipinas na lista de países cujos cidadãos terão isenção de visto para turismo em Angola.
Além disso, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que altera a Lei do Passaporte Angolano e o Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais.
Ainda durante a sessão, foram aprovadas outras medidas, como a regulamentação para o uso de pesticidas, fertilizantes e corretivos agrícolas, e um Decreto Presidencial que ajusta o valor das pensões para os beneficiários do Ministério do Interior.
