Um especialista em matéria de negociações e conflitos laborais, que pediu anonimato, alerta que a notícia veiculada pelo Jornal OPAÍS, com o título “Jornalistas angolanos terão salários reajustados na ordem dos 58% em Agosto”, gerou expectativa e, ao mesmo tempo, levantou algumas questões cruciais que merecem clarificação.
De acordo com o especialista, embora a informação de um reajuste salarial para os profissionais da comunicação social pública seja bem-vinda e há muito aguardada, porém, a forma como o anúncio foi apresentado e as entidades envolvidas no processo levantam preocupações sobre a conformidade com as normas legais e administrativas em Angola.
Conforme referiu, o artigo, publicado no Jornal OPAIS, informa que o reajuste salarial de até 58%, com efeitos retroativos a Junho e entrada em vigor em Agosto, é resultado de negociações entre a entidade patronal dos órgãos de comunicação social públicos e uma equipa do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA).
Contudo, reforça a fonte, é fundamental sublinhar que a aprovação, análise e o anúncio de reajustes salariais para funcionários públicos ou de empresas públicas, especialmente em tal percentagem, são competências exclusivas das entidades públicas tutelares, nomeadamente, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e o Ministério das Finanças (MINFIN) que são os órgãos primários responsáveis pela análise e aprovação das referidas medidas, dadas as implicações orçamentais e de gestão de recursos humanos.
Em última instância, advogado o especialista, o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), como ministério de tutela da comunicação social, desempenha um papel crucial na validação e supervisão.
“Os Conselhos de Administração das empresas públicas e o Sindicato dos Jornalistas de Angola (SJA), embora legítimos interlocutores nas negociações colectivas e defensores dos interesses dos seus associados, não possuem a prerrogativa legal para anunciar de forma definitiva tais reajustes”, esclareceu, tendo acrescentado ainda que a ” a sua função, no âmbito de assembleias dos associados, é informar sobre os avanços e desenvolvimentos das negociações, bem como sobre as propostas e contrapropostas apresentadas, sempre ressalvando que a decisão final compete às entidades governamentais”
Outrossim, a fonte citou ainda que a matéria do Jornal OPAÍS, ao atribuir a efetivação e o anúncio do reajuste aos Conselhos de Administração e ao Sindicato, deixa em aberto a formalização e a base legal de tal medida.
“Questiona-se, portanto, se houve a devida aprovação dos ministérios competentes, se a verba já está acautelada no Orçamento Geral do Estado ou se este é apenas um resultado preliminar das negociações que ainda carece de validação superior”, alertou.
Contudo, o especialista refere que espera-se que, em breve, que as autoridades governamentais competentes se pronunciem oficialmente sobre o assunto, confirmando ou retificando as informações veiculadas, de forma a garantir a transparência e a segurança jurídica de um processo que impacta diretamente a vida de centenas de jornalistas angolanos.
