A conferência, que decorre até 31 de Outubro, tem a embaixadora Margarida Izata a chefiar a delegação angolana que, ao intervir na plenária, lembrou que, logo após a Independência, aos 16 de Março de 1978, foi criada a Cruz Vermelha de Angola e, aos 10 de Agosto de 1982, esta teve um papel basilar na implementação do Plano de Acção Humanitária, ajustado, hoje, aos actuais desafios.
Segundo a Embaixadora, Angola tem implementado todos os instrumentos sobre o Direito Internacional Humanitário, e é parte das Convenções de Genebra e de outros instrumentos relacionados com a protecção das vítimas de conflitos armados, entre os quais as Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 e os seus Protocolos adicionais I e II.
“Reconhecemos a necessidade urgente de se criar no nosso país a Comissão Nacional para a implementação e divulgação do Direito Internacional Humanitário, após consultas internas com os sectores afins, e contará igualmente com o apoio de instituições humanitárias de carácter privado, como é o caso da Cruz Vermelha de Angola”, referiu.
Na ocasião, a diplomata informou que Angola esteve representada no 23.º seminário regional sobre a implementação do Direito Internacional Humanitário (DIH), realizado entre os dias 10 e 13 de Setembro, em Pretória, África do Sul, tendo sido reiterado que “está em curso o processo de criação e institucionalização do Comissão Nacional sobre o Direito Humanitário Internacional”.
Destacou igualmente os desafios humanitários vividos por Angola, com realce para a seca e as inundações no Sul do país, que têm merecido especial atenção do Executivo angolano.
“Foram aprovadas leis, visando a domesticação ou transformação dos princípios e normas do DIH no ordenamento jurídico interno, com realce para o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, como o principal órgão que garante o aviso, alerta, intervenção, apoio e socorro, em conjunto com outras instituições, cuja acção concorre para a implementação do DIH”, referiu.
Assegurou que Angola tem vindo a trabalhar no sentido de garantir que as estratégias, planos e programas nacionais sejam inclusivos para todas as comunidades, especialmente as mais vulneráveis a desastres, como grupos marginalizados, mulheres, crianças e pessoas com deficiência.
Esclareceu também que Angola reforçou a qualidade funcional dos serviços da acção social, com especial atenção para o nível comunitário, de modo que os grupos sensíveis sejam suficientemente conhecidos por via de um cadastramento periódico que, desse modo, facilita o conhecimento das pessoas e grupos vulneráveis aos desastres, sua mobilidade pelo território e os auxilia a identificarem o tipo de desastre a que os possa constituir, eventualmente, os principais alvos.
Mais empenho dos governos
A nível global, a diplomata considera ser imperativo que os governos se empenhem, mais efectivamente, na criação e adopção de estratégias para a mobilização de recursos financeiros, quer a nível doméstico quer internacional, com o objectivo de garantirem maior financiamento dos sectores público e privado para a redução de risco de desastres naturais, passíveis de causar danos humanitários imprevisíveis.
“A criação de mecanismos de monitorização inclusivos e de acção participativa das comunidades afectadas para a redução dos riscos, bem como programas que permitam encontros para a troca de experiências e partilha das boas práticas, são fundamentais”, disse.
Chefiada pela Embaixadora, Margarida Izata, Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas e de outras Organizações Internacionais, em Genebra, a delegação angolana ao evento integra a presidente da Cruz Vermelha de Angola, Delfina Cumandala, bem como delegados do MIREX, da Missão Permanente e da CVA.
A 34.ª Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho que decorre sob o tema “Navegar na incerteza – fortalecer a humanidade”, é um fórum único que reúne a maior rede humanitária do mundo e quase todos os governos, um evento importante no calendário humanitário e o principal fórum global para possibilitar e inspirar debates humanitários sobre o Direito Humanitário Internacional, cuja última sessão teve lugar em 2019, particularmente por motivos ligados a crise do Covid-19.
