O tribunal Supremo suspendeu, ontem, a audiência de julgamento do caso em que aparecem, dentre outros réus, os generais Leopoldino Fragoso “Dino” e Manuel Hélder viera Dias “Kopelipa”, por ausência dos responsáveis do CiF Angola – que é arguida no processo. A próxima audiência está marcada para segunda-feira, 7 de Abril
Numa altura em que se programava, na sessão de hoje, as respostas às questões prévias apresentadas na audiência passada, bem como o início a audição aos réus, a juíza da causa, baseando-se na Lei, entendeu adiar o julgamento por causa da ausência de um dos representantes da empresa CIF Angola.
Para se evitar, segundo a juíza, que seja arguida uma nulidade insanável, uma vez que CIF é arguida e tem que estar presente. “Devem se fazer presentes o seu representante legal e o mandatário judicial.
Não tendo um mandatário, o tribunal elegerá um defensor oficioso”, disse, tendo de seguida encerrado a audiência. Recorda-se que na audiência passada já se tinha levantado a questão que tem que ver com a ausência da CIF Angola, tendo o tribunal feito diligências, no caso notificando, no sentido de se evitar que isto voltasse a acontecer.
A CIF Angola foi constituída arguida e, desde que as sessões começaram, não se fez presente. Na sessão passada, o Tribunal notificou os órgãos de gestão actual da CIF Angola, mas nem estes, nem o advogado apareceram.
A presença do arguido é obrigatória, como reforçou o advogado Benja Satula, sob pena de nulidade dos autos. Este advogado representa parte dos accionistas da CIF Angola, mas explica que todo este processo começou justamente porque a empresa que era sócia detentora de 60% das participações procedeu à entrega ao Estado (de 60% das participações e de 100% do património do universo CIF Angola).
Neste momento, o Estado é sócio da CIF Angola com a Plansmart International Limited e a Utter Right International Limited. “A verdade é que, desde que isto aconteceu, nunca foram praticados nenhum acto de conformação jurídica ou administrativa desta entrega das participações. Por isso, nós não nos arrogamos ao direito de que somos representantes, mas creio que o Estado, a Comissão de Gestão, tem outro entendimento, e vamos ver o que é que vai sair das diligências ao longo desta semana”, disse.
Mais um adiamento e o advogado reconheceu que isto começa a representar um desgaste, porque o objectivo principal é produzir provas e ir atrás da descoberta da verdade processualmente válida.
Os sucessivos adiamentos, disse Satula, criam um constrangimento e uma angústia, mas neste caso é fundado porque, como ficou dito na última sessão, “a pressa é inimiga da perfeição e a justiça, para além de ser, tem de parecer”.
