O pedido foi apresentado pela secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, numa reunião com responsáveis do gabinete da Alta-Comissária Adjunta para os Direitos Humanos das Nações Unidas, à margem da 48.ª da Revisão Periódica Universal (RPU) deste órgão.
Em função da actual conjuntura financeira, a governante deu a conhecer à Alta-Comissária Adjunta para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Nada Al-Nashif, que é crucial que Angola receba contribuições financeiras de outros países para poder assegurar a manutenção dos mais de 52 mil refugiados que se encontram no seu território, de acordo com uma nota de imprensa da Missão Permanente de Angola Junto do Escritório das Nações Unidas e Outras Organizações Internacionais, sedeadas em Genebra, na Suíça, a que o jornal OPAÍS teve acesso.
De salientar que as autoridades angolanas garantiram, o ano passado, apoiar o Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) na implementação da “Aliança Global”, processo que visa acabar com as apátridas em substituição da campanha realizada no último decénio intitulada “Eu pertenço” ou “I belong”.
Angola continua a ser um país de acolhimento, garantindo protecção a mais de 52 mil e 596 cidadãos estrangeiros de diferentes nacionalidades, permitindo-lhes o acesso a todos os serviços básicos e primários, em pé de igualdade com os cidadãos nacionais, segundo as autoridades.
Além disso, assegura igualmente registos de identidade das famílias dos refugiados, com destaque para os seus filhos nascidos em Angola, que beneficiam de certidão de nascimento.
Deste modo, o Governo angola- no continua a cumprir com a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas “1954” e da Convenção para a Redução dos Casos de Apátridas “1961”, através do alargamento da base de registo civil dos cidadãos residentes em Angola e no estrangeiro, particularmente nos países vizinhos, num processo inclusivo e participativo.
Por outro lado, Angola é reconhecida pelo Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) como um dos países que cumprem com as suas contribuições financeiras para com essa organização.
“Portas abertas” aos peritos do conselho dos direitos humanos da ONU
O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, solicitou também, na ocasião, o apoio do gabinete do Alto-comissário no quadro das atribuições do Conselho dos Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas para maior envolvimento da representação da ONU em Angola e que trabalha nesta temática no país.
No seu ponto de vista, tal apoio é fundamental para o reforço dos mecanismos existentes, bem como a eficácia do trabalho de mediação que Angola desenvolve na região austral do continente, que, ainda assim, continua a enfrentar enormes desafios na tentativa de reduzir a tensão política na região do leste da República Democrática do Congo (RDC).
Marcy Lopes chefiou a delegação angolana que manteve um encontro, à margem da 48.ª da Revisão Periódica Universal (RPU), com a Alta-Comissária Adjunta para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Nada Al-Nashif.
O governante esclareceu que o posicionamento de Angola para com o Conselho dos Direitos Humanos é de total abertura, segundo a nota a que OPAÍS teve acesso. “Estamos completamente abertos para avaliação que possam fazer. Angola está aberta ao mundo, é um país que não tem nada a esconder, o Conselho dos Direitos Humanos e quem quer que seja pode lá ir fazer o seu trabalho”, disse.
Recomendações de Nada Al-Nashif
Já Nada Al-Nashif, por seu turno, considerou ser crucial que o nosso país amplie a sua visão e incorpore na sua actuação os melhores procedimentos já sugeridos aquando da visita a Angola no ano passado de peritos no quadro dos procedimentos especiais do Conselho. por outro lado, a diplomata ao serviço da ONU, reconheceu que os vários compromissos por Angola no passado durante a comemoração dos 75 anos da declaração dos direitos Humanos, bem como as diversas campanhas de sensibilização que tem levado a cabo, mostram que o país está no bom caminho.
No entanto, manifestou que Angola deve continuar a equacionar esforços para adoptar o melhor modelo nacional dos direitos Humanos, dos vários existentes. “Na revisão periódica universal anterior, apoiamos o mecanismo nacional de Angola a constituir-se numa comissão intersectorial para implementar da melhor forma as recomendações da estratégia dos DH na visão internacional, por ser a maneira mais sustentável para dar passos concretos na relação com a sociedade civil e consolidar o estado dos DH na região onde se situa”, referiu.
