A Associação Nacional de Estudantes Universitários com Deficiência (ANEUD) promove uma campanha de sensibilização, nas paragens de Luanda, para exigir mais respeito aos deficientes, ante a constante marginalização do direito de acesso aos transportes colectivos de passageiros (táxis e autocarros)
Texto de: Romão Brandão
A campanha, cujo início está previsto para o próximo Sábado, 28, tendo como o principal foco as paragens da baixa da cidade de Luanda, surge da necessidade que os membros da ANEUD registaram de se educar os taxistas e outros transportadores de passageiros quanto aos direitos que as pessoas com deficiência têm.
Sob o lema “eu também sou passageiro, a minha cadeira é parte do meu corpo, ela vai aonde eu vou”, segundo o vice-presidente da referida associação, António Manuel, que falou ao jornal OPAÍS, a acção surge em resposta aos constantes atropelos ao direito de acesso aos transportes colectivos de passageiros (táxis e autocarros) das pessoas com deficiência.
A marginalização daquele direito tem colocado em causa o exercício de outros direitos, segundo o entrevistado, como a educação, o trabalho, a saúde e outros. “É uma situação que tem perigado o nosso bem-estar social e psicológico.
A dificuldade que temos em pegar o táxi acaba por não nos permitir exercer outros direitos com maior autonomia, como é a questão do trabalho e dos estudos e, inclusive, da própria saúde”, relata.
Será a primeira de uma série de campanhas de consciencialização e sensibilização aos operadores de transportes colectivos de passageiros, em que farão a entrega de panfletos informativos no sentido de se mudar o pensamento, para além de pedirem um minuto aos condutores para informação e educação quanto aos deveres de respeito e solidariedade para com os passageiros com deficiência.
Fez lembrar que esse segmento da sociedade, sobretudo as pessoas usuárias de cadeira de rodas, as pessoas com deficiência audi-tiva e as com deficiência visual, têm encontrado grandes barreiras físicas e comunicacionais no acesso a táxis e a outros transportes de uso colectivo.
O maior foco são os taxistas também por estarem em maior representação, mas não serão colocados de parte os autocarros. A outra fase da campanha será “actuarmos a nível das empresas de transportes e associações de taxistas”, garantiu António Mateus.
Contam com mais de 50 participantes na presente campanha, com perpectivas de o número vir a subir, pois não envolve apenas pessoas com deficiência, uma vez que está aberta para quem se revê nesta causa.
ANEUD chama a atenção para os concursos públicos Em virtude do concurso público para a admissão de novos professores e outros funcionários do sector da Educação, a ANEUD também aproveita a oportunidade para informar aos seus membros e ao público interessado sobre o Decreto Presidencial nº 12/16, de 15 de Janeiro, que cria o Regulamento sobre a Reserva de Vagas e Procedimentos para a Contratação de Pessoas com Deficiência, que é consequência da Lei nº 21/12 de 30 de Julho (Lei da Pessoa com Deficiência). A ANEUD chama a atenção para que se cumpra a referida lei, que estabelece as percentagens de vagas a reservar, quer para o sector público, quer no privado, de 4% e 2%, respectivamente.
O diploma estabelece os critérios de selecção e contratação de pessoas com deficiência. O grau de incapacidade do candidato deve ser igual ou superior a 60% e o mesmo (candidato) deve estar habilitado ou qualificado para o exercício da função em que se inscreve.
Da mesma forma, o responsável da ANEUD diz aos candidatos com deficiência que devem, no acto da sua inscrição, estar preparados, apresentando a cópia autenticada do Certificado de Habilitações e o original para efeitos de confrontação, a cópia do BI, Atestado Médico, Registo Criminal, 2 fotos tipo passe, Atestado (Relatório) Médico Comprovativo do Tipo de Deficiência e do Gau de Incapacidade, e outros documentos como o curriculum e Certificado de Formação Profissional.
