A chefe do Departamento Provincial do Instituto Nacional de Habitação, em Benguela, Gizela dos Santos, denunciou, em entrevista ao jornal O PAÍS, a existência de cidadãos que trespassam um imóvel propriedade do Estado a dois ou mais titulares, o que tem gerado conflitos entre cidadãos e preocupado as autoridades locais. Gisela afirma que a sua instituição tem accionado o mecanismo de conciliação entre as partes para se ultrapassar o problema
Gizela Santos suspeita que tal prática se deva a uma alegada falta de informação por parte dos cidadãos e, por conta da qual, intensificam-se campanhas de esclarecimento aos inquilinos do Estado. A quem se lhe esteja a passar um imóvel em seu nome, a responsável aconselha a procurar os serviços de habitação, antes de se sujeitar à condição de inquilino. “É de lei. A tramitação da posição de inquilino para um outro é de lei, o que não é de lei é um terceiro estar a onerar um bem que nem é sua pertença, ainda é pertença do Estado.
E nós temos estado a ouvir muitas situações de pessoas que, para passar a posição contratual do imóvel, pedem avultadas de valores”, reprova a responsável. Gizela Santos salienta que a sua instituição tem registado, nos últimos tempos, processo de conflito entre cidadãos derivados de trespasses feitos a duas ou mais pessoas. Em alguns casos, cidadãos há que arrastam o Estado para dentro de um conflito de que não é parte interessada, de modo a que seja este a resolver. “E ficar ali no conflito como se fosse parte integrante do mesmo. Administrativamente, nós temos de ter em atenção o contrato em vigor.
Se o conflito não ficar dirimido cá, na nossa instância, nós submetemos e/ou aconselhamos as partes que nos solicitou para que recorra ao tribunal, porque é o órgão com capacidade para dirimir os conflitos”, assevera, sem se referir a números de processos a que o seu departamento tenha remetido às instâncias judiciais. A chefe de Departamento Provincial do Instituto Nacional da Habitação esclarece que, quando o processo segue a tramitação normal, não tem havido burocracia.
A única coisa que se exige, sustenta Gizela, é a conformidade da documentação. “Desde que a documentação esteja devidamente organizada. Estamos a falar dos contratos de arrendamento, dos recibos de renda. E o cidadão entender que deve passar a sua posição contratual para um terceiro, o Instituto de Habitação tem dado tratamento”, garante. De maneira a evitar “inundar” os tribunais com processos dessa natureza, a sua instituição tem tentado conciliar as partes antes que essas manifestem o desejo de partir para a instância judicial, dado que os processo em sede de tribunal são bastante morosos.
“Que também é uma forma de evitar que o cidadão vá ao tribunal e o tribunal fica lá cheio de processos, sem dizer que esse, maior parte das vezes, não são resolvidos em dois, três meses. No entanto, chamamos as partes, tentamos conciliar. Fazemos ver o outro lado da situação”, A província tem por registar mais de 4 mil imóveis. A nível de Benguela, Lobito é o município piloto do processo de registo do património do Estado. Com o processo, o Governo quer consolidar a ideia de intervenção em alguns imóveis em mau-estado de conservação. “Já foi feito o trabalho de campo, onde fizeram parte o Governo Provincial, o Gabinete de Infra-estrutura, o Instituto Nacional de Habitação.
Então cá, em Benguela, diga-se de passagem, em termos de imóveis totalmente degradados, infra-estruturas, temos a situação controlada. Sua Excelência governador provincial tão se apercebeu de que, em Luanda, havia prédios a abanar, fez-se um trabalho afincado, no sentido de se fazer um apuramento de quais e onde se encontram esses imóveis em estado de degradação elevada”, assegura.
POR: Constantino Eduardo, em Benguela
