O Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito ( CNVOT), na sua primeira sessão Ordinária, realizada nesta Segunda-feira, 16, em Luanda, avançou que os acidentes de viação vitimaram mortalmente 2.999 pessoas em todo o país. Os dados resultam de um total de 13.360 acidentes, número bastante alto em relação ao período homólogo
De acordo com o comandante geral da Polícia, Arnaldo Carlos, que falou no encontro que faz a apreciação do grau de cumprimento das recomendações do CNVOT e que analisou a situação da sinistralidade rodoviária, no ano de 2022 foram registados um total de 13.360 acidentes de viação (+1.134 que o período homólogo), resultando em 2.999 mortes e 15.693 feridos.
Comparativamente ao período de 2021, os indicadores apresentam um aumento nos acidentes, nas mortes (mais 351) e nos feri- dos (mais 2.771), demonstrando o quão preocupante está o nível de sinistralidade. As faixas etárias mais afectadas são dos 18 e 47 anos de idade. Os indivíduos do sexo masculino estão entre as principais vítimas, com trinta e seis por cento de mortes e trinta e três por cento de feridos.
A província de Luanda lidera a lista de sinistrados com 3.356 acidentes, 952 mortos e 3.302 feridos, seguida pela da Huíla, com 1.240 acidentes, 185 mortos e 1.331 feridos; de Benguela com 1.098 acidentes, 287 mortos e 1.341 feridos; no Huambo, 1.037 acidentes, 241 mortos e 1.208 feridos e na Lunda- Norte, 694 acidentes, 166 mortos e 856 feridos. Com o relatório de balanço da Estratégia Nacional de Prevenção e segurança rodoviária (ENP- SR) 2023-2027, instrumento que contempla objectivos estratégicos, operacionais e acções chave, num alinhamento com os objectivos definidos pela ONU, OMS e integração regional (SADC, COMESA e EAC), foi elaborado o projecto da nova estratégia que visa reafirmar e reforçar o compro- misso do Executivo em reduzir as mortes nas estradas no período 2023-2027.
Arnaldo Carlos avançou ainda que ENPSR pretende, entre outros aspectos, garantir a efectiva concretização das políticas públicas de segurança rodoviária, tem seis objectivos estratégicos, vinte e nove objecções operacionais e cento e quarenta e três acções chave. Estes objectivos e acções visam, no essencial, melhorar e expandir os serviços de socorro e apoio às vítimas, a redução do tempo de intervenção destes serviços, bem como garantir a assistência médica pré hospitalar e tratamento aos sinistrados.
De igual modo, a mesma prevê a melhoria dos níveis de segurança das infra-estruturas rodoviárias, dentro e fora das localidades; dos mecanismos e procedimentos na concepção de ruas e estradas em meios urbanos; reestruturação do processo de formação de condutores; criação do centro de inspecção de veículos e o reforço da fiscalização e controlo de condutores e veículos. Revisão do Código de Estrada Por outro lado, no conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito, presidido pela Vice- presidente da República, Esperança Costa, também foi informado sobre o projecto de revisão do Código de Estrada.
Com isso, pretende-se funda- mentalmente melhorar a mobilidade do trânsito automóvel e de peões, estabelecendo regras jurídicas aplicáveis ao trânsito na via pública, em consonância com o protocolo de Desenvolvimento da África Austral, bem como reduzir os índices de mortalidade resultantes de acidentes de viação, e harmonizar o sistema Nacional de Trânsito de Angola ao programa tripartido de Transporte e facilitação de Trânsito ( PTTFT) da SADC.
A revisão prevê regras especiais para os condutores de transpor- te de mercadorias perigosas e de passageiros. E diante do aumento de ciclomotores que circulam em vias reservadas a automóveis e motociclos, e a sua extrema perigosidade na partilha do espaço, fica sob égide dos governos provinciais o exame dos condutores que ficarão obrigados a um limite de velocidade abaixo dos 45 quilómetros por hora. Será ainda feita a emissão de cartas de condução da categoria BI, D e DI, para veículos de três rodas, serviços públicos e serviços públicos com reboque.
