Vários são os cidadãos que adquirem e consomem os produtos sem verificar a data de caducidade. A Associação Angolana dos Direitos dos Consumidores (AADIC) recebe mensalmente mais de 90 casos de consumidores que compraram produtos expirados e considerar demasiado branda as sanções previstas para esta infracção. Assinala-se amanhã o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores
POR: Milton Manaça
O cidadão mais prudente está sempre atento aos prazos de validade e ao estado de conservação dos alimentos a venda nos estabelecimentos comerciais. Todavia, muitas vezes há quem compra produtos sem dar atenção a este pormenor, tal como aconteceu com o cidadão Sebastião João. Interpelado à saída de um supermercado de Luanda, onde acabava de comprar alguns alimentos, João disse que normalmente tem o cuidado de verificar a data de caducidade dos produtos, mas neste dia, alegadamente por pressa, esqueceu-se de fazê-lo. Entretanto, contou que não foi a primeira vez que o fez.
Embora, mesmo consciente de que este pequeno gesto pode salvar a vida, disse que já esteve na eminência de consumir um produto expirado por não ter verificado a data. “A partir daquele momento passei a prestar mais atenção. Hoje não vi a data de caducidade dos produtos que comprei, mas normalmente tenho feito”, disse Sebastião João. Também por pressa e falta de hábito, Joaquina dos Santos adquiriu óleo vegetal já caducado num supermercado, atraído pelo preço de promoção que estava a ser comercializado. Justificou que fê-lo porque uma vizinha a informara que os produtos ainda continuam com as mesmas propriedades dois meses depois de terminar o prazo de validade.
Como resultado, dois dos seus quatro filhos tiveram alergias em toda parte do corpo e um sobrinho viu-se a contas com problemas estomacais. “Passei a ficar mais atenta. Estou consciente que posso proteger a minha vida e a dos meus parentes se verificar sempre a data para não consumirmos produtos expirados” , contou a cidadã. Outros, porém, fazem-no atraídos pela aparência dos produtos, tal como aconteceu com a jovem Elsa que comprou ovos sem saber se estava ou não expirado. O cartão foi adquirido num mercado informal, mas como nada indicava que o prazo estava vencido decidiu leva- lo à casa. Reconhece que, em consequência disso, corre o risco de prejudicar a sua saúde e a dos seus familiares, mas, entre sim e o não, prefere acreditar que o produto está dentro do prazo.
Rótulos em mandarim e sem data de validade
Valter Eduardo, 38 anos, comprou uma linguiça num estabelecimento comercial, propriedade de um cidadão chinês, cujas informações constantes no rótulo estavam em mandarim e sem data de validade. O jovem, que apresentou-se como um apreciador deste tipo enchido, disse que já teve alguns dissabores ao comprar produtos nestas condições. A título de exemplo, contou que chegou a adquirir este produto e quando cortou para misturar na feijoada descobriu que continha açucar ao invés de sal. Valter é de opinião que para além da data de validade, todos os produtos comercializados em Angola deviam ter os rótulos em Língua Portuguesa para serem consumidos sem ter que se recorrer a um tradutor. Por outra, o entrevistado considera importante que se cultive o espírito de denúncia, no seio da população. “Porque quando o consumidor age como medo ou ignorância está a incentivar o comerciante a continuar no erro”, referiu o cidadão. Apela aos consumidores que denunciem sempre que os seus direitos estiverem a violados. A mesma atenção pediu Luís Santos, 58 anos, realçando ser necessário ter atenção a tudo, não apenas a data. “Há produtos com excesso de gorduras e açucar e se não repararmos podemos estar provocar danos para a nossa saúde”.
“Não há cadeia para quem transgride a lei”
O presidente da Associação Angolana dos Direitos dos Consumidores (AADIC), Diógenes de Oliveira, diz que o consumidor deve ser responsável ao adquirir um produto num estabelecimento comercial. Todavia, atribui maiores responsabilidades aos agentes que comercializam os produtos, conscientes de que não se encontram aptos para serem consumidos. Para a AADIC, a situação envolvendo os consumidores e os fornecedores ainda é preocupante, pois estes ainda pensam estar acima da lei. Diógenes de Oliveira diz que as sanções previstas na Lei 15/03 de 22 de Julho (Lei de Defesa do Consumidor) são brandas, beneficiando o infractor que vende ou altera a data de validade dos produtos.
O responsável diz que em casos graves onde se comprova que os produtos estejam expirados ou e mau estado de acondicionamento, acarretando riscos para a saúde de milhares de cidadãos, não se deve ficar apenas pelo processo administrativo, como o encerramento do estabelecimento, apreensão do bem e o pagamento de multas. “Não há responsabilidade criminal ou pena efectiva (cadeia) para quem comete esta infração. Essas sanções, incluindo a suspensão temporária da actividade, de nada adianta porque muitas vezes estamos diante de uma situação que nos leva ao óbito”, disse Diógenes de Oliveira. Alertou que nestes casos justificava-se a instauração de um processo-crime. Pelas razões acima mencionadas, a AADIC entende que a lei não vai de encontro aos actuais desafios da sociedade, pelo que, sugere a revisão da mesma.
Ensinar direito de consumidor nas escolas
Diante de vários casos que lesam os direitos dos consumidores, Diógenes de Oliveira é de opinião que no currículo escolar do ensino geral deve se instituir uma cadeira que aborde o direito do consumidor. “ No nosso país, por exemplo, apenas uma universidade tem a cadeira do Direito do Consumidor no curso de Direito. Ali o Estado peca porque não forma os cidadãos sobre os seus direitos”, disse Diógenes de Oliveira. A falta de uma sala específica para dirimir os conflitos entre agentes comerciais e cidadãos, tal como acontece por exemplo com a sala do trabalho e da família, foi outra reclamação apresentada pelo responsável.
Mais de 90 queixas por mês
Segundo a AADIC, por semana a associação recebe no mínimo 12 queixas de consumidores que terão adquirido produtos expirados ou em mau estado de acondicionamento, o que perfaz mais de 90 casos por mês.
Províncias do interior menos seguras
Segundo a AADIC, parte dos produtos que os angolanos consomem, principalmente os importados, não estão em condições, mas por falta de especialistas que podiam aferir a qualidade, são comercializados livremente. Diógenes de Oliveira denunciou a existência de agentes comerciais que fogem da Inspecção em Luanda e enviam os produtos caducados ou em mal estado de acondicionamento para outras províncias, onde há menos rigor na fiscalização.
O perigo por detrás dos mitos
Entre mitos e verdades, muitas pessoas consomem alguns produtos mesmo depois de o prazo estar vencido, acreditando que permanecem aptos para o consumo humano até dois meses depois deste prazo. Especialistas consideram de errada esta atitude e apelam a mudança de comportamento. Alertam que este procedimento constitui perigo à vida e pode acarretar vários problemas de saúde como diarreia, dores estomacais, intoxicação alimentar, vômitos e cólicas.
