O ajuste de preços dos pacotes de televisão por subscrição e de telefonia móvel de até 25%, autorizado recentemente pelo Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), isenta o pagamento do pacote básico, para salvaguardar os serviços mínimos aos cidadãos com menos poder de compra.
O INACOM esclarece, em nota de imprensa, que o preço actual do pacote básico, composto por 10 canais, com realce para os canais 1 e 2 da TPA e da TV Zimbo, vai manter-se no valor de 2 mil 200 kwanzas. De acordo com o órgão regulador desse mercado, a medida acautela os interesses dos operadores, clientes e a disponibilização de serviços com a qualidade desejada.
Baseando-se no instrutivo publicado em Diário da República II Série, n.º 141, de 25 de Julho, o INACOM autoriza o ajuste dos preços de venda ao público dos pacotes de televisão por subscrição e estabelece o limite percentual desta actualização.
O mesmo documento estabelece, igualmente, o percentual do ajuste de preços de venda ao público dos serviços de comunicações electrónicas nos segmentos de telefonia móvel, bem como a composição e preço do tarifário básico, como medida de apoio aos consumidores com baixo rendimento.
Segundo a Angop, o instrutivo exige também a composição do pacote básico de televisão por subscrição, o preço e os termos da sua divulgação ao público, assim como o reporte ao INACOM de indicadores estatísticos sobre este pacote.
A autorização do ajuste desses serviços é justificada pelo impacto negativo da inflação e da variação cambial nos custos operacionais e na manutenção das redes dos operadores. Após essa medida, os operadores vão submeter o ajuste dos respectivos pacotes ao INACON para serem reanalisados e, consequentemente, homologados.
