Foi marcado para esta Segunda-feira o início do julgamento no Tribunal Provincial de Luanda, dos jornalistas que vêm acusados, pelo antigo Procurador-Geral da República, do crime de injúria contra autoridade pública e ultraje ao órgão de soberania.
O julgamento, cuja primeira audiência tinha sido marcada para o pretérito dia 5 do corrente mês, após adiamento, retoma hoje, na 6ª Secção da Sala dos Crimes Comuns, do tribunal Provincial de Luanda, o também conhecido Palácio Dona Ana Joaquina. No banco dos réus estão os jornalistas Rafael Marques (portal de notícias Maka Angola) e Mariano Brás (semanário O CRIME), sob a acusação do ex-procurador, João Maria de Sousa. Os jornalistas são acusados de terem cometidos os crimes de “injúria contra autoridade pública” e “ultraje ao órgão de soberania”. Numa entrevista ao OPAÍS, Mariano Brás, confessou que apesar de tudo continuam expectantes pelo desfecho deste caso, conscientes de que não cometeram crime algum, uma vez que o seu órgão apenas limitou-se em publicar o texto de opinião do Rafael Marques, este que tem provas materiais sobre tudo aquilo que escreveu.
Estão arrolados como declarantes no processo, para além do antigo Procurador-Geral da República, João Maria Moreira de Sousa, os cidadãos Adriano Henriques Mendes, Bernardo Maneco e Domingos Luís Artur Kalufele. O anúncio do arranque deste julgamento serviu de mote para diversos profissionais de comunicação social organizarem uma manifestação com o intuito de exigirem o respeito à liberdade de imprensa e de expressão. Pelas redes sociais, jornalistas de órgãos públicos e privados prontificaram-se a comparecer no Palácio Dona Ana Joaquina, na Segunda-feira, trajados de t-shirts branca, com os dizeres “Denunciar Criminoso não é Crime”, bem como “Absolvição já”.
Conheça o processo em causa
O processo, com o número 805/17-MºPº, foi movido em razão de uma notícia divulgada pelo portal de notícias Maka Angola, de Rafael Marques, e pelo jornal O Crime, dirigido por Mariano Brás. “Procurador- Geral da República envolvido em corrupção”, assim se intitulava, em 2016, o artigo que alertava a sociedade sobre o suposto envolvimento de João Maria de Sousa na compra de um terreno de três hectares, com vista para o mar, no município do Porto Amboim, província do Cuanza-Sul. Pelo facto de o jornal O Crime ter publicado o referido artigo no espaço opinião, após o seu director, segundo a acusação, ter tecido “algumas considerações pessoais sobre a mesma”, tendo-a destacado na primeira página, exibindo a imagem do antigo PGR, envergando o seu traje oficial (a beca), Mariano Brás é arrolado no processo como arguido.
Na acusação, o Ministério Público junto do Tribunal Provincial de Luanda diz que, em virtude de tais publicações, fez-se a respectiva participação criminal, tendo- se, no decurso das diligências efectuadas, apurado junto do Departamento do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), no Cuanza-Sul, que o general requereu “efectivamente, e foi-lhe deferido o título de concessão de Direito de Superfície, com o número 435, sob o processo 144/ KS/2011, datado de 25 de Maio de 2011”, lê-se no documento. Seguidamente, explica que passado um ano, por falta de pagamento dos emolumentos, o contrato atrás referido deixou de ter validade, “tendo, deste modo, o ofendido, João Maria Moreira de Sousa, perdido o título de concessão do direito de superfície a favor do Estado.
A tipicidade dos supracitados crimes é fundamentada com o facto de, na data de publicação dos referidos artigos, o general exercer a função de PGR, tendo sido nesta qualidade que os arguidos as publicaram, tanto no portal, quanto no jornal. “No mesmo sentido foi mencionado o Presidente da República, que, na qualidade de órgão de soberania, foi tratado de um modo ultrajante pelos arguidos”, fundamenta a acusação. A magistrada do Ministério Público que dirige o processo considera que os jornalistas “agiram de modo livre, consciente e deliberado”, na acusação datada de 12 de Maio de 2017. Recorda-se que a notícia foi acompanhada pelo questionário alegadamente enviado ao Procurador- Geral da República, como tentativa do jornalista Rafael Marques na busca do contraditório.
