Os infractores correm o risco de serem suspensos ou mesmo afastados dos cargos que ocupam no Ministério da Educação.
POR: Afrodite Zumba
O secretário de Estado do Ensino geral e Pré-Universitário, Joaquim Cabral, afirmou ontem, em Luanda, que está expressamente proibida a cobrança de valores no acto de inscrição e de matrículas para o Ensino Primário. A medida surge na sequência de denúncias feitas aos órgão de comunicação social, na província da Huíla, em que se afirmava terem sido cobrados valores monetários para o acto de inscrição para o ano lectivo 2018 a algumas pessoas.
Sobre o assunto, Joaquim Cabral esclareceu que as inscrições para o Ensino Primário, são gratuitas segundo o artigo 7 da Lei 13/01 de 31 de Dezembro, mas aos estudantes do Ensino Secundário poderá lhes ser cobrada uma taxa, cujo valor não adiantou. Deste modo, advertiu que todas as escolas que estiverem a solicitar valores monetários para efuctarem o registo dos alunos do, Ensino Primário, estão a cometer atropelos à lei, bem como a desobedecerem as orientações do órgão de tutela, o Ministério da Educação (MED), estando propensas a sofrerem punições.
“Os inspectores do Ministério da Educação e a Polícia Económica estão em condições de actuar. Nas escolas onde forem confirmados casos desta natureza a direcção será suspensa”, destacou. Contactado pelo OPAÍS, o porta-voz do Gabinete Provincial da Educação de Luanda, Lourenço Neto, considera de crucial importância que se faça uma revisão à lei, para que seja estipulado o valor da taxa a ser paga pelos estudantes do Ensino Secundário, de maneiras a se evitar o desajuste na tabela de preços.
“A lei prevê que as escolas do IIº Ciclo e do ensino médio possam cobrar uma taxa, mas não determina qual é o valor da mesma. Não havendo uma clarificação sobre o assunto, nós queremos ter alguma prudência nisso”, disse. Ao concluir, Lourenço Neto afirmou que a Direcção Provincial da Educação de Luanda vai aguardar pelas decisões dos ministérios da Educação e das Finanças para a resolução destes constrangimentos.
