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Decreto que proíbe venda de carne de caça continua a ser desobedecido

Jornal Opais por Jornal Opais
22 de Agosto, 2024
Em Sem Categoria
Tempo de Leitura: 3 mins de leitura
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Decreto que proíbe venda de carne de caça continua a ser desobedecido

Apesar da proibição, as carnes de caça, muitas delas resultantes da caça furtiva, continuam a ser comercializa- das nos mercados de Luanda, assim como consumidas nalgumas barracas. O Instituto Nacional de Biodiversidade reconhece que a prática da caça furtiva em Angola ainda é uma realidade e que há, ainda, muito trabalho a ser feito para reduzi-la

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Logo à entrada do mercado dos Kwanzas, em Luanda, é possível ver uma tabuleta com os dizeres “carne nacional” nas várias bancadas cujas vendedoras comercializam carnes que agora foram proibidas de serem comercializadas.

Aqui é apenas uma das zonas de venda de carne, muitas delas provenientes da caça furtiva, e a estes juntam-se o mercado do Sassa Povoação, Panguila (Roque) e em determinados pontos nas estradas nacionais.

São carnes de javali, macaco, veado, jiboia e até mesmo elefantes abatidos, indiscriminadamente. As mulheres que estão no negócio negaram mostrar o rosto por alegadamente estarem a serem “combatidas” pelos fiscais das administrações municipais, que desencorajam a prática.

Joana Maria Pedro está no negócio há 30 anos e implora ao governo para que não termine com o mesmo, por ser a fonte de sustento dos filhos e de garantia do pagamento da propina na escola.

A carne de caça tem várias proveniências, como disseram as nossas interlocutoras. Sassa Povoação, Úkua, na província do Bengo, Maria Teresa, no Cuanza-Norte, Moxico e Cuando Cubango. “Vamos à busca no mato e, noutros casos, por dificuldades de passagens, os nossos fornecedores trazem o produto”, disse a entrevistada.

Importa referir que o Governo, através de um decreto presidencial, proibiu a venda ambulante de animais vivos, carnes verdes, fumadas e miudezas comestíveis, medicamentos, inseticidas, raticidas, plantas e ervas medicinais, móveis, máquinas e utensílios eléctricos, bebidas alcoólicas, combustíveis e materiais de construção.

A anciã Masuna Makua- zambi (do Kicongo que traduzido em português significa o que está escrito na palavra de Deus) também tem consciência de que a venda da carne de caça é proibida, mas justificou o mesmo que as outras. “Os filhos não têm emprego.

Eu tenho que vender porque não tenho ajuda do governo”, disse. “Temos sido abordadas pelos fiscais da administração para deixarmos de vender esse negócio, mas é aqui onde sai o pão das crianças”, defendeu Masuna Makuazambi. Actualmente, a perna de javali custa 30 mil kwanzas, um veado inteiro sai entre 50 e 30 mil kwanzas.

Nas estradas fica mais barato que nos mercados por conta do transporte. Apesar da proibição da caça furtiva e da sua carne, nos mercados oficiais, as administrações cobram a essas mulheres taxas que variam dos 200 e 300 kwanzas, diária, por bancada, o que contrasta com a vontade de combater a prática.

Administrações municipais orientadas a desmantelar venda

De acordo com o administrador do mercado dos Kwanzas, José Luamba, o decreto que proíbe a venda da carne de caça é para ser cumprido. Os gestores dos mercados foram orientados a fazerem sentir a lei.

Quando a nossa equipa de   reportagem estava no mercado, tinha sido dada uma moratória aos vendedores, para que até 15 de Agosto terminassem com este tipo de venda, mas o prazo terminou e a actividade continua.

José Luamba justificou que os 15 dias eram para o trabalho de sensibilização, pois a ideia não é apreender as carnes, mas agora os vendedores vão ser afastados do mercado compulsivamente.

O administrador do mercado dos Kwanzas entende, por outro lado, que, mais do que combater a prática nos mercados, é necessário combater os pontos de proveniência.

Por isso pede a intervenção de outros órgãos, como a Polícia. A posição é corroborada por Rosa Lopes, administradora do mercado do Panguila, salientando que no mercado que dirige há pouca carne de caça, mas há animais a venda ao longo da estrada.

Números de fiscais ambientais duplicou e reduziu a caça ilegal

Ainda sobre a caça furtiva, o director do Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação (INBAC), Miguel Xavier, admitiu, em declarações a este jornal, que a caça furtiva ainda é uma realidade.

Miguel Xavier disse ainda que, nos últimos tempos, o número de fiscais ambientais duplicou, de 250 para 500 efectivos, facto que está a contribuir significativamente para a diminuição de casos de caça furtiva.

Mas, segundo disse, o governo está a empreender mais esforços no aumento da capacidade tecnológica para uma melhor fiscalização. Miguel Silva esclareceu que o papel dos fiscais ambientais é de proteger os animais vivos e, quando um destes sai morto, “é porque a missão falhou”.

Acrescentou que a fiscalização das carnes de caça nos mercados e afins é da responsabilidade das administrações. O entrevistado prometeu que o Ministério do Ambiente vai trabalhar para a redução ao máximo da morte de todas as espécies.

POR:José Zangui

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