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Contratos de prestação de serviços celebrados pela Administração da Humpata sem consentimento do GEPE

Jornal Opais por Jornal Opais
6 de Outubro, 2023
Em Sem Categoria

O director do Gabinete de Estudos Planeamento e Estatística (GEPE), Edvaldo Pires, da província da Huíla, disse em tribunal que a ex-administradora da Humpata, Paula Nassone, celebrava contratos com várias empresas sem o seu consentimento, apesar de ser o responsável desta área

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O terceiro dia de julgamento da antiga Administradora Municipal da Hum- pata, Paula Fernando de Jesus Nassone, acusada de ter cometido cinco crimes, com destaque para o de peculato, ficou marcado com a audição das testemunhas e declarantes arroladas ao processo. Entre as testemunhas ouvidas, na manhã de ontem, sublinha- se o então director do Gabinete de Estudos Planeamento e Estatística (GEPE), Divaldo Pires, que “colocou entre a espada e a parede” a sua antiga superior hierárquica, Paula Nassone, ao dizer que grande parte dos contratos de prestação de serviços eram celebrados fora do seu conhecimento.

Edvaldo Pires apenas se apercebia das obras e serviços a serem executados na Administração Municipal da Humpata no momento de cabimentação e liquidação das facturas que chegavam ao seu gabinete. Entre os contratos celebrados sem o conhecimento do director do GEPE, destacam-se a construção de uma escola de sete salas de aulas, orçada em 40.000.000,00 de kwanzas, dos quais foi feita uma adenda de 60.000.000,00 de kwanzas. A celebração do contrato para a construção da escola de sete salas de aulas, não obedeceu os procedimentos legais da contratação pública. Sobre a responsabilidade de elaboração e celebração dos contratos, Edvaldo Pires, disse que esta era da responsabilidade exclusiva do Gabinete Jurídico da Administração Municipal da Humpata.

Por outro lado, afirmou conhecer a empresa MIFM, como propriedade da então secretária da Administradora Municipal, Maura Marques, que tinha a missão de prestar serviços de limpeza e fornecimento de material gastável. “Mediante as facturas apresentadas pela mesma empresa, sob a recomendação da gestora dizendo “Pagar na Maura”, e que não se pagava nenhuma despesa sem orientação superior por escrito” esclareceu.

O director do Gabinete de Estudos Planeamento e Estatística (GEPE), Edvaldo Pires, da província da Huíla, disse em tribunal que a ex-administradora da Humpata, Paula Nassone, celebrava contratos com várias empresas sem o seu consentimento, apesar de ser o responsável desta área João Katombela, na Huíla No processo que tem como principal arguida a ex-administradora da Humpata, Paula Nassone, estão arrolados mais de 20 declarantes e sete testemunhas. Paula Fernando de Jesus Nassone governou o município da Hum- pata, na província da Huíla, entre os anos 2013 a 2019, no consulado do então governador João Marcelino Tyipinge.

A ex-gestora está a ser acusada pelo Ministério Público de ter cometido os crimes de peculato, má execução do Orçamento, recebimento indevido de valores, tráfico de influências e corrupção. Para além de Paula Nassone, o processo acusou ainda outros seis arguidos com destaque para a filha do antigo governador da Huíla, Júlia Tyipinge, proprietária de uma empresa denominada MUTIMA, que terá recebi- do mais de 1 milhão de kwanzas para a construção de um muro de vedação no Comité do MPLA, apesar de não ter existido qualquer contrato para o efeito.

POR: João Katombela, na Huíla

 

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