Cartas trocadas entre a Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP) e a empresa Celeste de Brito, Lda, a que OPAÍS teve acesso, comprovam que o esquema de burla de 50 mil milhões de dólares, executado por cidadãos tailandeses, foi descoberto em Janeiro, mas os seus mentores só foram detidos um mês depois. O BNA descobriu a tempo que o interesse dos expatriados eram endividar o país
POR: Paulo Sérgio
O então director da extinta Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, terá tomado conhecimento no dia 9 de Janeiro de 2018 de que a linha de financiamento de 50 mil milhões de dólares que estava em curso, era uma burla. Esse dinheiro, sob custódia duma empresa estrangeira liderada por tailandeses que já estavam em Luanda desde Novembro passado para concluir o negócio, a Centennial Energy, não existia, e a burla foi denunciada durante uma reunião com a empresária Celeste Marcelino de Brito António, sócia da empresa “Celeste de Brito, Lda”, que convidara os tailandeses a investir em Angola. Porém, agora, numa carta a que OPAÍS teve acesso, datada de 10 de Janeiro passado e registada às 15h13 desse dia como o documento nº 16, na secretária da UTIP, a empresária formalizava, o alerta que tinha dado no dia anterior, segundo a qual os seus companheiros de negócios, a começar pelos tailandeses, estavam a praticar actos condenados por lei, a coberto de algumas autoridades angolanas.
Segundo ela, Norberto Garcia terá reconhecido na referida reunião que o acordo celebrado entre a UTIP, instituição que dirigia, e a Centennial Energy fora bastante violado por instituições do Estado. “Não queremos expor detalhes, nem citar nomes que possam comprometer as outras instituições”, declara-se no referido documento, destinado a suportar o dossier que entregaram no encontro presencial à UTIP para que pudesse analisar a situação e tomar as medidas necessárias para que os prevaricadores fossem responsabilizados pelos órgãos de direito. “Reitero o que disse ontem no encontro: por dinheiro não posso prejudicar o meu país, nem pôr em risco a minha integridade física. Queremos deixar claro que desejamos a anulação desse acordo para proteger o nosso país de um escândalo financeiro mundial”, diz.
BNA descobre interesse de endividar o país
Celeste de Brito recomendara à direcção da UTIP que contactasse os técnicos do banco BNI para melhor entenderem o processo e que, naquele momento, o Banco Nacional de Angola (BNA), já havia constatado que os estrangeiros vieram ao país com intenções reais de se aproximarem das altas instâncias do Estado com o propósito de as aliciar para investimentos, a fim de conseguirem garantias que possam endividar o país. Deste encontro, segundo ela, seria produzida uma acta na qual ficaria claro os temas abordados. “Tive a oportunidade de manifestar ao investidor, por nós convidado para investir em projectos da UTIP, sobretudo nos relacionados com o envolvimento deste em actos passiveis de serem considerados crimes”, lê-se no documento, codificado com o número N/REFª010-18/G.ADM-SG/PCA/CB/2018.
A empresária, que se encontra detida, adverte à direcção da UTIP que se apercebeu de que o Estado e os empresários estavam na eminência de caírem numa fraude arquitectada e executada pelo grupo de supostos falsos investidores tailandeses, liderado por Raveeroj Rithchoteanan, de 50 anos, através da falsificação de documentos. Esclarece que se aperceberam disso ao constatarem que os expatriados haviam falsificado o Swift Bancário (códigos usados nas transações financeiras entre bancos, especialmente nas transferências internacionais), para justificar a existência do suposto 50 mil milhões de dólares, a caminho do nosso país. “As irregularidades, a que nos referimos, têm sido acobertadas por instâncias superiores do Estado angolano”, afirma.
A empresária tentou demarcar-se dos actos administrativos carregados de irregularidades que atropelam a lei do investimento privado em Angola, tendo clarificado que as mesmas decorem de motivações aliciantes que criam choque entre as instituições. “Não deixando outra alternativa para nós, Celeste de Brito Lda, que não seja pedir a dissolução do Acordo”. Sublinhava ainda que não pretendia se envolver em esquema de transacções monetárias ilegais, ainda que fossem “promovidas, apadrinhadas ou sob influências de instâncias superiores”. Justificou que a mudança por parte dos financiadores do documento de prova do fundo usado, chamou a atenção da sua equipa e desde esta data fomos observando uma série de irregularidade da qual precisavam de se afastar e interromper as actividades ligadas à Contennial Energy”.
A tentativa fracassada de abordar o crime
Além de dissolver o acordo, Celeste de Brito manifestava a pretensão de promover o regresso imediato dos seus companheiros de negócio aos seus países de origem, anulando os vistos que alega terem sido adquiridos fora da normalidade, sem especificar se participara neste processo. Era também seu desejo, segundo o documento, orientar as instituições que presumia estarem a acobertar os falsos investidores a isentarem-na, por escrito, de qualquer responsabilidade sobre as acções desenvolvidas por eles no território nacional. “Que assumam toda a responsabilidade dos actos lesivos que os mesmos cometeram ou venham a praticar. Como o uso das cartas de requisições de fundo, para o qual não estão direccionadas as instituições apontadas, o que indicia o branqueamento de capitais e, claramente, a corrupção dos órgãos que passaram por cima da lei para se favorecerem à margem da lei”, declara. Consciente do “poder” de influência das entidades ou instituições que estavam envolvidas com os tailandeses, apesar de não especificar nome, solicitou a Norberto Garcia, então director deste Órgão Auxiliar do Presidente da República, já extinto, que agisse de forma imparcial, sem tomar partido por fragilidade de uma das partes.
UTIP antecipou-se na busca da verdade
Norberto Garcia, por sua vez, revelou que muito antes de receberem a referida “carta denuncia”, já tinha remetido o processo dos tailandeses para apreciação dos técnicos da Unidade de Informação Financeira para a devida averiguação, a qual os haviam informado, na altura, que estava tudo nos conformes. O jurista explicou ainda que recebeu a mesma informação do Banco Keve, a quem havia solicitado que averiguasse também a autenticidade deste financiamento. Disse ainda que as denúncias da empresária Celeste de Brito terão sido motivadas por um descontentamento que a mesma teve com os empresários tailandeses que num determinando momento descrevera como sendo “entidades idóneas e que estavam entre os melhores do mundo”.
Sublinhou, por outro lado, que a UTIP sempre trabalhou com transparência e que cumpriu escrupulosamente o que determina a Lei do Investimento Privado, no relacionamento com os alegados falsos investidores tailandeses. Razão pela qual, disse estar tranquilo e a aguardar pelo resultado do trabalho que a PGR está a levar a cabo com vista a esclarecer a veracidade e responsabilizar as pessoas individualmente. Garantiu que todos os funcionários da UTIP cumpriram com brio e profissionalismo a missão que lhes foi incumbida, baseando-se em princípios como “integridade, não corrupção e qualidade dos serviços que prestam”. Fruto deste trabalho, segundo ele, a instituição recebeu dez prémios internacionais e que, pessoalmente, ainda tem três condecorações internacionais por receber, nomeadamente, na Inglaterra, nos EUA e na Suíça. “Estes prémios internacionais tem a ver com três exigências da UTIP, especificamente, integridade, ausência de corrupção e qualidade dos serviços que presta”, frisou. Acrescentou “eu considero-me o campeão do combate à corrupção em Angola porque desde 2015 até agora nunca houve um caso de corrupção na UTIP”.
