A protecção do ambiente e das espécies da flora e da fauna constituem um dos compromissos do Estado angolano, que tem vindo a melhorar, gradualmente, as suas estratégias de amparo de mais de 100 espécies ameaçadas de extinção
Nos últimos anos, o Executivo angolano olha com grande preocupação para a questão das espécies em risco de extinção, com particular enfoque para o mabeco, a hiena-malhada, protelo, leão, onça, zebra, gorila, búfalo vermelho, chimpanzé e o manatim. Além destes animais, a política do Estado tem sido direccionada para a melhor protecção da palanca-negra gigante (uma das mais simbólicas espécies do país), garça de garganta vermelha, papagaio-cinzento, babuíno, tartaruga-de-couro e o pangolin, este último já quase inexistente, segundo dados oficiais.
Conforme o Executivo Angola no, o país conta, actualmente, com três espécies de animais selvagens extintos, 29 ameaçados de extinção, 100 vulneráveis e 18 espécies invasoras, por causas naturais do ecossistema ou devido à acção do homem. Angola alberga espécies espalhadas por várias regiões, como gorilas, chimpanzés e papagaios, na província de Cabinda, enquanto nas zonas mais húmidas do Norte, Centro e Leste sobressaem o golungo, a palanca-negra gigante, seixa e os elefantes. Nas regiões mais secas, segundo os estudos, aparecem a cabra de leque, o guelengue do deserto ou orix, o gnu, a impala, a chita, o búfalo, o elefante, a zebra e a girafa.
De acordo com os dados do Governo, os animais mais ou menos comuns em todo o território são a hiena, a palanca-vermelha, o leão, o leopardo e o hipopótamo. A nível do mar, a baleia-azul, cachalote-anão, falsa orca, baleia de bossa, baleia sardinheira, golfinho comum, caranguejo, cara-pau, dentão, savelha e linguado estão na classe das espécies ameaçadas. Neste grupo, estão também o salalé e zitsombe.
No que toca às árvores ameaça- das de extinção, estão catalogadas a moreira, munguba, muanza, mufumeira, munguela, mogno, pau-preto, pau-ferro, a kitiba e munguela, devido ao excesso na sua exploração e abate para fins diversos. Em relação à classe das plantas, surgem a Welwitchia mirabilis, mupanda, nfumbua, pau de Cabinda, palmeira-real, makakata, mangais vermelho e preto, kababa-ohia, consideradas vulneráveis, devido à exploração desregrada e à poluição das águas.
Entretanto, além da preservação dos animais em vias de extinção, o Governo tem dedicado esforços para conter a caça furtiva e o desmatamento das florestas, bem como combater as ravinas e a eploração insustentável dos recursos naturais. Aliás, não foi por acaso que o Presidente João Lourenço visitou, recentemente, o projecto Kitabanga, no Cuanza-Sul, dedicado ao estudo e à preservação de tartarugas. De igual modo, o chefe de Estado participou do lançamento do projecto de reflorestação da zona costeira do país, que consiste na plantação de mangais a nível das zonas húmidas, gizado no quadro dos compromissos assumidos durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28).
Outro projecto que revela o comprometimento do Estado com as questões ambientais está ligado à protecção do Manatim, uma espécie marinha e ribeirinha bastante caçada por caçadores furtivos, que merece grande protecção das autoridades do país. Trata-se de um projecto sob alçada da Associação Ango-Fauna, em fase de prospecção e pesquisa, que se constitui numa verdadeira ferramenta de protecção desta espécie. Noutro sentido, o Governo de Luanda lançou em 2023 um projecto ambicioso de plantação, até ao ano de 2027, de um milhão de árvores, embora a meta global seja o plantio de 10 milhões de árvores, até ao ano de 2034.
Designado Programa de Arborização de Luanda, o mesmo envolve todos os municípios e distritos de Luanda e abrange a consciencialização e sensibilização da população sobre os padrões de vida sustentável e gestão equilibra- da dos recursos naturais. O Governo de Luanda desenvolve este projecto a nível das escolas do ensino primário, visando a inclusão, no plano curricular, de uma cadeira de educação ambiental. Para consolidar os seus esforços e manter os compromissos assumidos durante a COP28 e outros eventos internacionais, o Governo angolano aprovou, este mês, um decreto que cria a Ordem dos Biólogos de Angola, para assegurar a defesa, promoção da profissão e progresso da biologia nos domínios científico, pedagógico, técnico e profissional.
Trata-se, pois, de medidas de políticas concretas que asseguram uma protecção mais visível e eficaz das espécies em risco de extinção, embora ainda não sejam, de acordo com especialistas, suficientes para acabar com as agressões ao meio ambiente. Segundo a secretária de Estado para Acção Climática e Desenvolvimento Sustentável, Paula Coelho, impõe-se a necessidade de melhoria da legislação sobre a preservação das espécies marinhas, bem como da educação e consciencialização específica para as crianças, como acções imediatas para o sector do ambiente. Numa declaração recente, a governante defendeu maior investimento no engajamento dos parceiros e a necessidade de mais patrocínios, sobretudo para as comunidades.
Envolvimento das comunidades
Por sua vez, especialistas angolanos defendem o envolvimento das comunidades locais na protecção do ecossistema, com o desenvolvimento de projectos que levam ao empoderamento das populações, além de trabalhos de sensibilização sobre o ambiente. Consideram necessário maior fiscalização e a adopção de medi- das adequadas, com vista à protecção especial das espécies ameaçadas, manutenção e regeneração da vegetação nativa, bem como a adopção de medidas para fazer uma gestão sustentável dos recursos. A presidente da Ango- Fauna, Tailene Pontes, reconhece os avanços significativos que o país tem registado em termos da conservação do meio ambiente, tendo exemplificado o aumento da consciencialização e a criação de áreas protegidas.
Considera crucial o envolvimento das comunidades e fortalecimento das medidas que impactem positivamente na protecção do meio ambiente. Para si, não se deve ignorar os desafios ambientais, tendo em conta que a poluição e o desmatamento constituem grande perigo para muitas espécies. Propõe, por isso, a intensificação dos esforços na educação ambiental, aplicação de políticas ambientais, promoção de práticas sustentáveis, gestão adequada de resíduos, investimento em energias renováveis e o reforço da fiscalização dos espaços de conservação das espécies. A ambientalista mostrou-se preocupada com os níveis de poluição por plásticos nos mares e rios de Angola, tendo considera- do a necessidade de se proibir o uso deste material, incentivando assim o uso de alternativas mais sustentáveis.
Por sua vez, o vice-presidente da organização Kudisanza, João Malengue, referiu que os cidadãos de- vem assumir naturalmente uma posição mais amiga dos ambientes. Segundo o ambientalista, isso passa por pequenos gestos que podem fazer a diferença, como o descarte correcto dos resíduos plásticos e a adopção de medidas que visam a protecção da fauna e da flora angolana. João Malengue convidou os vários agentes, desde o Governo, as indústrias e a sociedade civil a adoptarem práticas mais sustentáveis, para melhor cuidarem do ambiente.
O ambientalista fez saber que o país conta com vários instrumentos que regulam a questão do meio ambiente, como a Lei n.º 8/20, de 16 de Abril, Lei das Áreas de Conservação Ambiental, e o Decreto Presidencial n.º 148/22, de 9 de Junho. Neste contexto, considerou importante a aplicação e fiscalização destas leis, de maneira a dissuadir as más práticas e salvaguardar os interesses ambientais. Já o empresário e ambientalista Emerson Raposo defendeu o envolvimento das comunidades locais para o desenvolvimento do ecoturismo em Angola, encarado como base essencial para incentivar o sector, promover a consciencialização e o investimento em infra-estruturas ecoeficientes.
Defendeu, igualmente, a adopção de estratégias de equidade de preços, no sentido de tornar as experiências do ecoturismo mais acessíveis a um público maior, impulsionando, assim, a preservação do ecossistema. Considerou que o ecoturismo desempenha um papel crucial no desenvolvimento de um país, tornando-se um catalisador de crescimento económico, ponte para o intercâmbio cultural e proporcionando uma experiência positiva para os turistas e as comunidades. Argumentou que, além de ser uma fonte significativa de empregos e oportunidades de investimento, o ecoturismo proporciona um impulso essencial para a economia.
Emerson Raposo referiu ainda que o ecoturismo focaliza experiências que respeitam e preservam os ecossistemas, já que a legislação garante práticas sustentáveis e protecção às áreas sensíveis, factores que têm contribuído para o crescimento da procura por destinos que promovam a conservação ambiental. Por outro lado, o empresário apontou alguns obstáculos notáveis no cenário turístico, nomeadamente a precariedade das infra- estruturas que limitam o acesso, investimento no sector e a fraca capacitação profissional dos actores. Destacou como desafio a adopção de medidas abrangentes, com prioridade para a melhoria das infra-estruturas de acesso, investimento em capacitação profissional e a implementação de estratégias de conservação eficazes da fauna e da flora.
Sobre os avanços do turismo em Angola, Emerson Raposo disse que o sector carece de mais pro- moção, embora exista já algum progresso no que toca à simplificação do processo de visto e isenção para atrair mais visitantes e esforços para a melhoria das infra- estruturas, como a construção de hotéis, restaurantes e aeroportos. Esta quarta-feira (31 de Janeiro), Angola assinala o Dia Nacional do Ambiente, que resulta da “Semana da Convenção da Natureza”, realizada em Luanda, em 1976, com a participação de representantes de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, para promover a actividades de sensibilização e preservação do meio ambiente, bem como criar debates para reflexões sobre os vários problemas ambientais.
POR: António Neto, jornalista da ANGOP
