A vice-presidente do Tribunal Supremo, Efigênia Lima, defendeu, ontem, em Luanda, a implementação da tramitação electrónica na jurisdição comum, como forma de obter ganhos, não apenas ao nível da simplificação e da celeridade processual, mas também da redução de pendências nos tribunais, tempo e esforço
Efigênia Lima afirmou que o poder judicial, enquanto órgão de soberania do Estado angolano, não pode ficar à margem desse processo evolutivo, sob pena de ser ultrapassado no tempo e no espaço, face a esta máquina de grande potência que move o mundo – o sistema digital.
A vice-Presidente do Tribunal Supremo fez estas declarações quando intervinha, ontem, na abertura do no seminário sobre a Transformação Digital dos Tribunais, que acontece no âmbito da agenda que antecede a abertura do Ano Judicial 2024.
A veneranda juíza considerou que o mundo está a viver uma época de transformação digital a todos os níveis, sendo que a implementação da tramitação electrónica na jurisdição comum permitirá obter-se ganhos significativos na simplificação e celeridade processual, assim como vai evitar e reduzir as pendências nos tribunais, o tempo e esforço em tarefas inúteis e repetitivas.
Segundo a magistrada, “essa transformação vai se reflectir positivamente no dia-a-dia das pessoas, da sociedade, e, consequentemente, da instituição”. Com isto, acrescentou, este facto impulsionará a adopção de novas tecnologias conducentes a que as actividades pessoais e institucionais possam ser alcançadas e resolvidas à velocidade de um “click”.
Aumento de eficiência e eficácia dos tribunais
Conforme a vice-Presidente do Tribunal Supremo, a transformação digital dos tribunais assenta num conjunto de medidas que passa por um processo de reformas legais e tecnológicas, que visam o aumento do nível de eficiência e eficácia dos tribunais.
“O que certamente aumentará a segurança jurídica, a acessibilidade e, consequentemente, a confiança dos cidadãos nos órgãos jurisdicionais”, asseverou. Aliás, lembrou que a desmaterialização do poder judicial, na realidade angolana não pode deixar de configurar um grande desafio, conducente a um processo de discussão e debates sobre o modus operandis mais adequado para o país. Daí, acrescentou, urge a necessidade de se conhecer como este processo foi realizado noutros países, “colher a experiência de quem já está a alguns passos à frente de nós”.
Todavia, Efigênia Lima recordou que se trata de um processo gradual, que passa por reformas legislativas, de modernização de sistemas e, sobretudo, no investimento no capital humano. Para a veneranda, o seminário revela-se como sendo “uma boa nova” para todo o poder judicial, já que a implementação da tramitação electrónica trará ganhos significativos. A transformação digital no sistema judicial, disse, minimizará situações de morosidade, extravio de documentos e até de processos, notificações tardias e potenciar significativa redução de esforço das secretarias judiciais dos tribunais.
