FILDA 2026
Com um total de 182 votos a favor, o diploma vem responder às preocupações do Titular do Poder Executivo sobre o aumento de casos de distribuição de bens públicos.
De acordo com o secretário de Estado para o Asseguramento do ministério do Interior, Carlos Albino, os sectores mais visados são os da energia, água e educação, onde perfilam a destruição de carteiras, postes de energias e tubagens de água.
Para o governante, a manutenção de bens e serviços públicos custa muito dinheiro ao Estado e, por isso, pressupõe medidas repressivas.
Carlos Albino deu ainda a conhecer que, ao longo dos últimos anos, foram registados vários crimes que atentam contra o património público.
Argumentos Em meio à discussão, o deputado da UNITA, Pedro Tanda, apontou a fome, a pobreza, a frustração e a insatisfação das pessoas como sendo as razões dos actos de vandalização de bens públicos.
Por sua vez, o deputado do MPLA, Boavida Neto, apontou também a fome e a desestruturação das famílias como causa dos frequentes atentados aos bens públicos.
Por outro lado, acrescentou que algumas pessoas que enveredam nesta prática são incentivadas por grupos de interesses económicos.
Já o presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, defende, por exemplo, que não se deve aplicar uma moldura penal igual a quem matou voluntariamente. Por esta razão, apelou, por isso, o abrandamento das penas.
Por: José Zangui
