Continua “sem agendamento” a retoma das discussões, no Parlamento, em torno do Pacote Legislativo Autárquico, que está na presidência deste órgão do poder legislativo. Sobre a efectivação do poder local, a UNITA diz haver falta de vontade política
O Executivo liderado pelo Presidente João Lourenço havia previsto institucionalizar o poder local em 2020. Mas a intenção acabou por não ser materializada por ainda não terem sido aprovadas todas as leis que compõem o Pacote Legislativo Autárquico. Ao nível do Parlamento, falta aprovar a Lei sobre a Institucionalização das Autarquias, um documento que tem estado a dividir o MPLA e a UNITA sobre a sua aplicação.
Se, por um lado, os camaradas defendem o princípio do gradualismo geográfico na implementação das autarquias, por ser o modelo mais cauteloso e que melhor se adequa ao caso angolano, já o Galo Negro insiste na simultaneidade. Enquanto isto não acontece, os deputados da 4ª Comissão de Ad- ministração do Administração do Estado e Poder Local estão a ecfetuar visitas às infra-estruturas autárquicas em construção no país.
“Não há vontade política”
O secretário da UNITA para as autarquias, Alcino Jonas Kuvalela, explica que o reinício das discussões está a depender da Comissão Interministerial para a Elaboração e Implementação do Plano Integrado de Institucionalização das Autarquias Locais, criada em Outubro do ano passado pelo Presidente da República. O também deputado da UNITA lamenta que a agenda de trabalho desta comissão esteja pendente. “Desde que a comissão foi criada, em Outubro do ano passado, até este momento não se vislumbra nada.
O Orçamento Geral do Estado aprovou uma verba para esta comissão, no quadro da implementação dos seus programas, mas o ano está a ir-se embora e esta comissão não diz nada. Não sabemos qual é intenção real do Governo, mas, enquanto isso, vamos continuar a pressionar o Governo”, garante Alcino Kuvalela. Com esta comissão, diz o secretário para as autarquias da UNITA, o Presidente João Lourenço “retirou o protagonismo” do Parlamento sobre a discussão do poder local.“Por isso, dissemos que não há vontade política para realizar as eleições autárquicas. Se houvesse, pelo menos esta comissão iria integrar outros actores da sociedade, partidos políticos e outros”, disse, acrescentando que, “ de Outubro para cá, esta comissão já devia ter trazido ao Parlamento uma agenda para a continuidade dos debates.
“Assunto esquecido”
Por seu lado, o deputado e presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, afirma que o agendamento da discussão da proposta de lei depende da presidente da Assembleia Nacional, que é membro do MPLA. Benedito Daniel diz, no entanto, que o assunto está esquecido.“Ficou por se discutir a lei da institucionalização das autarquias, que para nós é fundamental.
Dizia-se que voltaria ao Executivo para que pudesse dar retoques e posterior- mente ser discutida, mas infeliz- mente, desde aí até esta data, nunca mais se falou dela”, afirmou Benedito Daniel. O político acrescenta que “pressionamos para que a proposta venha a ser discutida, para que seja aprovada no sentido de completar o pacote, mas infelizmente ninguém traz a lei para a discussão”.
