O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, atacou, em Benguela, o Decreto Presidencial nº 69/21, que estabelece dez por cento em cada bem recuperado para magistrados, no âmbito do combate à corrupção, com o argumento de que o diploma compromete a imparcialidade de juízes no julgamento de determinados processos, porque passam a ser parte interessada
O político, convidado para o Quintas de Debate da organização OMUNGA, sobre quem recaiu a responsabilidade de abordar o tema “Principais Desafios do Estado Democrático e de Direito”, entende que os poderes Legislativo e Judicial estão subjugados pelo Executivo. Adalberto Costa Júnior argumenta que, no capítulo de aplicação da lei e a observância geral da norma, os juízes têm faltado à sua missão.
Tal facto, na perspectiva do presidente da UNITA, deve-se, funda- mentalmente, à existência do Decreto Presidencial nº 69-21, que estabelece 10 por cento de cada bem recuperado para magistrados. “Foram permitidos distribuir aos juízes, quando atentam à isenção – estes 10 por cento- de julgamentos. Foi dada a utilização, quando há recuperação de capitais, que os juízes fiquem com 10 por cento distribuí- dos entre si”, refere.
O convidado da OMUNGA assevera, pois, que o grande risco desta iniciativa presidencial é atentar contra a imparcialidade dos magistrados, tendo justificado que aos juízes deve se lhes garantir um bom salário e nunca partilha daquilo a chama de “pena àqueles que condenam. Porque, a partir daqui, pode estar em causa toda a Justiça, com todos os riscos inerentes à esta realidade”, sustenta. Neste diapasão, parafraseando o constitucionalista Raúl Araújo, Adalberto Costa Júnior considera inconcebível que, num Estado Democrático e de Direito, haja penas encomendas, pondo em causa o Direito e a Justiça.
“Isto é perigo”, avisa. Virando-se para o exterior, o político criticou determinadas instituições europeias e americanas que fecham os olhos ante à violação de direitos humanos e a processos eleitorais fraudulentos em alguns países africanos, seus aliados. “Eu cito casos, na nossa África Austral, da FRELIMO, em Moçambique. Não houve nunca, ao longo destes anos, uma transição democrática, nenhuma eleição com transição de poder. O mesmo ocorreu com a ZANU-PF, no Zimbabwe. Assim, tem ocorrido em Angola com o MPLA”, resumiu.
O orador do Quintas de Debate criticou o adversário político da sua agremiação, o MPLA, partido governante, ao qual acusa de não ter um projecto de governo, mas sim de manutenção de poder, impedindo, na sua óptica, o desenvolvimento do país. Esta tese de Adalberto Costa Júnior foi refutada pelo jurista Pascoal Luís, que interveio no Quintas, para quem as coisas não se processavam do jeito que o político transmitia ao auditório.
Adalberto diz ter sido ‘seduzido’ por militares a tomar o poder pela força
O presidente da UNITA, Adalber- to Costa Júnior, admitiu, em Benguela, no Quintas de Debate, ter sido ‘seduzido’ por alguns militares a assumir o poder em Angola, por- que, alegadamente, ele era o candidato eleito ‘Presidente da República’, no pleito de 2022, e não João Lourenço, do MPLA, conforme anunciado pelos órgãos legítimos do Estado. Adalberto Costa Júnior diz não ter optado por tal caminho, porquanto trabalhou com muitas informações que apontavam para o facto de as pessoas (militares) que se puseram, supostamente, à sua disposição para que ele “ordenas- se, porque você é que venceu” teriam sido mandatados por alguém.
“Há programas que não reali-zei, não consegui. Eram muito caros. E, provavelmente se tivesse realizado esses problemas, talvez quem brincou não tinha condições de brincar. Mas não posso ir mais longe, porque, ingenuamente, estou a dar ouro ao bandido”, ironizou. O político acredita num cenário de mudança democrática, à semelhança do que aconteceu no Malawi, um ano depois. Nesse país africano, depois de se ter analisado provas de fraude tornadas públicas por juristas e jornalistas, um magistrado “teve a coragem de analisar as provas, anulou as eleições, e deu o poder a quem tinha ganha- do.
Vocês acreditam que aqui, em Angola, os nossos magistrados tenham condições de fazer isso?”, questionou o auditório, ao que se seguiu um ‘Não’, em uníssono. “Dentro daquilo que nós temos de limite democrático nós continuamos a trabalhar e nós todos aprendemos e tiramos lições daquilo que aprendemos”. E disse mais: “Não é normal que um país saia de um processo eleitoral, regenera as suas instituições, é confusão, é a fuga dos activistas, é a perseguição dos jornalistas, é o atentado às mulheres”, elenca.
POR: Constantino Eduardo, em Benguela
