O partido UNITA apelou, ontem, à necessidade de a Assembleia Nacional responder às expectativas dos cidadãos e reabraçar na plenitude a soberania do poder legislativo
O apelo foi feito pelo presidente da UNITA, maior partido da oposição angolana, ontem, em conferência de imprensa. Na ocasião, Adalberto Costa Júnior fez alusão a uma carta do Major Lussaty que deu entrada na Assembleia Nacional, cuja apreciação e discussão, disse, continua sem data. Segundo o presidente da UNITA, o caso contém, em si mesmo, “elementos bastantes de desgovernação, uma demonstração clara de exposição à ilegalidade extrema em que funcionam inúmeras instituições”. “Um caso claro de suspeição de impunidade com que actuam altas patentes”, disse Adalberto Costa Júnior, apelando à intervenção da Assembleia Nacional.
Segundo Costa Júnior, a UNITA recebeu através do seu grupo parlamentar uma carta enviada à Assembleia Nacional pelo cidadão Pedro Lussaty, major das Forças Armadas Angolanas, réu principal conde- nado, mas não transitado em julgado. O político referiu que Lussaty, através da sua defesa, fez chegar uma denúncia “relevante e chocante contra o director-geral dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SINSE)”, que constitui atentado contra o Estado Democrático e de Direito, bem como o normal e regular funcionamento das Instituições do Estado. Sendo assim, apelou que a Assembleia Nacional coloque na sua agenda, neste novo ano parlamentar, um debate sobre o assunto.
O presidente da UNITA chamou, também, atenção para a observância da Constituição e do regimento da Assembleia Nacional, mostrando-se indignado pelo facto de a casa das leis ter alterado a data de abertura do ano parlamentar “sem concertação com os demais partidos”. Para o político, a observância dos procedimentos e métodos tendentes a alcançar os objectivos de um Estado Democrático e de Direito plasmados na Constituição em vigor na Republica de Angola não devem ser colocados abaixo de interesses partidários.
Ainda em relação aos Serviços Secretos, Adalberto Costa Júnior defende que os mesmos não foram instituídos para perseguir políticos fora da família do poder, nem os seus agentes devem passar a infiltrar-se nos partidos da oposição com o fito de os minar e desestabilizar por dentro. Para si, o país deve fazer um esforço para assegurar que os Ser- viços de Inteligência não funcionem de forma casuística e actuem em conformidade com regras de funcionamento modernas e condizentes com princípios que não desvirtuem o Estado de direito e a legalidade democrática.
