A reunião conjunta das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional, coordenada pelas 1.ª e 10.ª Comissões, destinada à discussão e votação, na especialidade, da Proposta de Lei que aprova o Estatuto das Organizações Não Governamentais (ONGs), ficou marcada, ontem, por um impasse entre os deputados da UNITA e do MPLA, motivado pela circulação de diferentes versões do diploma
Na sessão, a terceira vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, deputada Mihaela Weba, solicitou à Mesa uma moratória de três dias, alegando que os deputados da 10.ª Comissão apenas receberam, no dia 5 de Janeiro de 2026, o expediente remetido pela 1.ª Comissão, ao contrário do que ocorreu com esta última, que teve acesso aos documentos desde 18 de Dezembro.
Segundo a parlamentar, a sua bancada trabalhou com a versão de 2025 da proposta de lei, vindo apenas a constatar recentemente que a discussão incidiria sobre a versão de 2023, “com diferenças substanciais”.
Mihaela Weba defendeu que, caso estivesse em causa a versão de 2025, esta deveria primeiro ser discutida na generalidade antes de baixar à especialidade. Sustentou ainda que não seria correcto avançar para a votação sem que os deputados dispusessem de tempo adequado para analisar o texto de 2023, tendo pedido a “máxima indulgência” da Mesa e do Executivo.
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