Diferente da convocação feita à imprensa, através da qual seriam apresentadas as propostas do grupo parlamentar da UNITA em sede do OGE 2024, recentemente aprovado, e o balanço da situação sociopolítica e económica do ano 2023, prestes a terminar, o partido anunciou levou o dossiê sobre a destituição do Presidente da República à apreciação do Tribunal Constitucional
Na comunicação apre- sentada à imprensa ontem, o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chyaca, anunciou que o seu partido daria entrada naquele mesmo dia, no Tribunal Constitucional, o primeiro processo relacionado com a destituição.
O passo subsequente, referiu igualmente, será a de intentar o segundo processo para pôr em causa a votação, que considera ilegal, da Assembleia Nacional feita a 14 de Outubro de 2023 e obrigar os deputados do grupo parlamentar do MPLA a cumprir a Constituição e debruçar-se sobre o processo.
“Não podem, nos termos da Constituição, afirmar que não há matéria para destituir o Presidente, sem primeiro analisar o processo onde esta matéria está exaustivamente apresentada e provada”, referenciou o político, para quem o facto de o mesmo assunto ter sido chumbado na Assembleia Nacional foi apenas adia- do e não terminado.
“As justificações sobre a continuidade do referido dossiê, que se pretende com a proposta de iniciativa político-legislativa de acusação e destituição do Presidente da República em funções, são legais, pois o Presidente viola a Constituição ao invés de consolidar o Estado de direito e democrático, previsto na lei magna do país”, alega.
POR: José Zangui
