Em comunicado, a UNITA reconheceu o poder constitucional do Chefe de Estado para decretar o indulto, conforme a alínea n) do artigo 119.º da Constituição da República, mas advertiu que a iniciativa não deve ser utilizada como expediente político para “ocultar violações às liberdades políticas e aos direitos fundamentais dos cidadãos”.
O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) argumentou que Angola, como um Estado Democrático de Direito, não deveria ter presos políticos, de consciência ou pessoas condenadas por delito de opinião.
“Não se pode libertar presos condenados por delitos comuns e, ao mesmo tempo, manter encarcerados aqueles que lutam pela democracia participativa, pelo poder local e pelo próprio Estado Democrático e de Direito”, frisou.
A UNITA destacou que muitos dos presos beneficiados pelo indulto presidencial “nunca deveriam ter sido condenados” e pediu medidas mais abrangentes para “corrigir as injustiças” que afectam cidadãos em várias províncias do país, incluindo Luanda e Cabinda.
Proposta de amnistia geral
Como alternativa ao indulto, a UNITA propôs a adopção de uma amnistia geral, por meio de uma lei a ser aprovada pela Assembleia Nacional, em conformidade com o artigo 161.º, alínea g) da Constituição.
Esta medida, de acordo com o GP do maior partido da oposição, extinguiria todos os processos de condenação com motivações políticas, promovendo maior justiça e reconciliação nacional.
A proposta visa não apenas a libertação de indivíduos, mas também a criação de um ambiente político mais democrático e participativo. “Ao celebrar 50 anos de independência, é preciso libertar a democracia e o Estado das amarras da hegemonia e do autoritarismo”, afirmou o grupo parlamentar, apelando ao Presidente para que promova uma sociedade baseada na liberdade, igualdade, justiça e progresso social.
Compromisso com a democracia A UNITA reiterou o seu compromisso em lutar pela construção de um Estado verdadeiramente democrático e pelo fortalecimento das instituições nacionais.
“Angola deve ser um país de liberdade, justiça, desenvolvimento e confiança nas instituições, com segurança jurídica e pluralismo de opinião”, concluiu o comunicado. A medida presidencial, embora celebrada por alguns, continua a ser alvo de debate, evidenciando as tensões em torno das questões de direitos humanos e democracia no país.
O próximo ano poderá trazer novos desdobramentos, à medida que o governo e os diferentes actores políticos procuram conciliar as demandas por justiça e governação democrática.
