O partido do ‘Galo Negro’ justificou a sua decisão de abandonar a sessão na especialidade, realizada no passado dia 24 deste mês, em que foi votado o parecer conjunto e o projecto de resolução sobre a nova configuração da CNE, considerando que esta proposta viola a Constituição e o direito de representação da UNITA.
De acordo com a UNITA, a actual lei orgânica que regulamenta a CNE estabelece que os membros do órgão devem ser designados pela Assembleia Nacional com base nos princípios de maioria e respeito às minorias parlamentares.
Deste modo, o Grupo Parlamentar dos “maninhos” argumenta que o partido dos “camaradas”, que detém o poder, tem feito uma interpretação “abusiva e incorrecta” da lei, favorecendo uma configuração que consolidaria a sua hegemonia na Comissão Nacional Eleitoral, sem garantir a representatividade equitativa das minorias.
Durante a conferência, a UNITA referiu que, segundo a distribuição de assentos no Parlamento, apenas o MPLA e UNITA deveriam ter o direito de nomear representantes para a CNE.
Ainda assim, a aplicação de um modelo de proporcionalidade, como o método de Hondt, que assegura a representatividade das minorias, não foi considerado na proposta aprovada.
A UNITA reiterou, por isso, a sua defesa por uma reforma no modelo de composição da CNE, propondo a inclusão de um presidente independente e membros da sociedade civil.
O partido fundado por Jonas Savimbi afirma que continuará a procurar o diálogo e o consenso, mas sublinha que está disposto a recorrer a todas as medidas legais para assegurar a imparcialidade da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e a qualidade das instituições democráticas no país.
A votação final sobre a nova composição da CNE está prevista para o dia 31 deste mês, mas a UNITA garante que continuará firme na sua posição, denunciando o que classifica como uma tentativa de “sequestro das instituições da República” por parte do partido que governa.
De recordar que projecto de resolução que define a designação do número de representantes dos partidos políticos e coligações com assento parlamentar na CNE foi aprovado, no passado dia 24 deste mês, com 23 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção.
Feita a distribuição, a UNITA ficou com 4 comissários, o MPLA manteve os 9 representantes, enquanto os três partidos minoritários receberam um comissário cada, designadamente a PRS, FNLA e o PHA.
