Os demais partidos na oposição com as- sento parlamentar, designadamente FNLA, PRS e PHA, não estiveram presentes, ontem, no acto que deu início ao processo jurídico-legislativo, que visa a destituição do Presidente da República, numa iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA
O processo de iniciativa de Acusação e Destituição do Presidente da República levado a cabo pela UNITA, iniciada ontem, em Luanda, foi conseguida com a subscrição de mais de um terço dos deputados afectos ao Grupo Parlamentar da UNITA, mas ficou marcada com a ausência do resto da oposição com representação parlamentar. A UNITA com esse passo pretende fazer chegar à Assembleia Nacional a sua intenção, pois conseguiu a assinatura de 87 deputados, dos 90 que o seu Grupo Parlamentar sustenta, o que representa mais de um terço do necessário que seriam apenas 73 assinaturas.
No entanto, o processo para a sua deliberação e consequente aprovação exige uma maio- ria de dois terços, o que corres- ponde a 147 votos favoráveis, para posteriormente seguir à discussão em plenária extraordinária. Se for aprovado, os motivos que elencam deverão ser apresenta- dos aos tribunais Constitucional e Supremo, para os processos cri- minais e constitucionais, respectivamente.
Para conseguir esse quórum num voto secreto, a UNITA precisará de 57 deputados, incluindo os do partido maioritário, que deverão ser 51 e se possível do Grupo Parlamentar Misto PRS- FNLA e da Representação Parlamentar PHA, que alegadamente não deverão estar aliadas à iniciativa da UNITA por não se fazerem presentes no primeiro acto público com esse objectivo. Em declarações a OPAÍS, o analista Albino Pakisi desvalorizou esse cenário, sendo que para si o primeiro passo foi dado com a conquista de um terço dos deputados no exercício de funções, pelo que o passo a seguir em que o voto é secreto provavelmente o quadro possa ser revertido.
“Para lá de ser um facto político, a UNITA quer de facto fazer vincar a sua iniciativa. Essencialmente, mesmo que o processo não degenere na destituição, pelo menos deixa um aviso de que não há uma estrada aberta para que o Presidente faça o que bem entenda, sendo que este ente deve ser- vir o país”, destacou. O também académico realçou a necessidade de os políticos respeitarem a Constituição e o povo, sendo essa iniciativa uma marca que fica como sendo um sinal forte da oposição unida como Frente Patriótica Unida, uma força que, entretanto, não está oficialmente registada no Tribunal Constitucional.
Em relação às razões da destituição apresentadas pela UNITA, Albino Pakisi considera que elas justificam dependendo do ponto vista em que cada um se posiciona. Pois, quem está do lado de quem governa, no caso o MPLA, percebe o esforço que faz do seu lado, mas em sentido oposto entende que se devia fazer o que não se está a fazer, sendo elas desse modo subjectivas e não objectivas. Por sua vez, o jornalista Severino Carlos destacou que com esse acto “não cairá o carmo e a trindade”, pois não importa tanto o seu resultado final, mas sairá a democracia mais fortalecida, sendo certo que muita coisa poderá mudar na mentalidade dos políticos, incluindo os que representam o poder.
Em relação aos dois terços necessários para satisfação do proponente, Severino Carlos é céptico, mas destaca: “este é um pro- cesso histórico. Nada será como antes na história política do país. Não importa a cor que cada parti- do representa, mas cada um deles tira daqui ensinamentos. Alguma coisa há-de mudar. Para melhor, certamente que sim”, sustentou o antigo quadro do então Semanário Angolense.
FPU
Os líderes dos partidos políticos e do projecto PRA JA Servir Angola, que formam a Frente Patriótica Unida (FPU), acoplados pela UNITA, foram unanimes em afirmar que esse processo não é incomum no mundo, a exemplo de outras geografias, pelo que não se trata de nenhum golpe de Estado, mas o cumprimento de um imperativo constitucional sufragado pelo partido no poder, MPLA. O presidente da UNITA defendeu que os cidadãos devem conhecer os seus direitos e os seus deveres. Inclusive o direito de que, por via dos seus representantes eleitos na Assembleia Nacional para defender os seus interesses, possam, em determina- das circunstâncias consideradas gravosas para o Estado, destituir o Presidente da República.
Razões da destituição
As razões que levaram a mover esse processo de destituição é sustentada pela UNITA, através do 129º da Constituição da República de Angola, segundo o qual o Presidente da República de Angola, João Lourenço, entre outros supostos atropelos à lei, terá violado a lei-magna que jurou cumprir e fazer cumprir, além do seu suposto envolvimento em crimes de suborno, peculato, atentando o Estado de Direito e Democrático e o regular funcionamento das instituições. A UNITA acusa ainda o Presidente da República de interferir no poder judiciário, nos órgãos públicos de comunicação social, na anulação do XIII Congresso do Galo Negro para afastar Costa Júnior da disputa eleitoral.
Terá eventualmente pago 100 milões de Kwanzas para cada juiz em vésperas de eleições de 2022, entre outras acusações sem que, no entanto, tenha mostrado provas. De referir que a UNITA voltou a perder para o MPLA nas eleições gerais de 24 de Agosto, mas conseguiu fortalecer o seu Grupo Parlamentar ao conquistar 90 deputados com apoio de outras forças políticas que se uniram para vencer o principal adversário.
