Nos últimos seis meses, e com perspectivas para subir para números maiores, o Tribunal de Contas registou a concessão de 169 vistos a contratos de investimento público, submetidos à fiscalização preventiva, dos quais 124 foram concedidos atingindo um percentual de
A informação foi prestada ontem, segunda-feira, pelo juiz conselheiro do Tribunal de Contas, Sebastião Gunza, quando discursava para o corpo de funcionários, durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano, que decorreu no Palácio da Justiça em Luanda. Além destes dados, o presidente do Tribunal de Constas aproveitou a ocasião para dizer que, neste período de seis meses, em que a nova direcção iniciou funções naquele órgão superior, foi possível eliminarem-se vícios e os stresse que pairavam no quadro do pessoal de trabalho.
Segundo disse, encontrou uma instituição que havia perdido a credibilidade e o prestígio dos funcionários, com realce para um elevado nível de stresse. Por esta altura, o quadro é diferente, pois a situação foi ultrapassada fruto de sacrifícios consentidos por todos, repondo-se a imagem, bom nome e dignidade e respeitabilidade daquela corte. Apesar do empenho de todos, com progressos que considera visíveis, para o responsável nada ainda foi feito.
“Fizemos um progresso em seis meses, sobretudo na tramitação de processos, formação do capital humano, internamente e no exterior. Fiscalização de processos, mas muito ainda há que ser feito, considerou. Por outro lado, o Sebastião Gunza fez saber que a maior parte das medidas que faziam parte do programa da sua gestão de 100 dias, foram concluídas, sem, no entanto, ter avançado mais dados, apenas fazendo referência que se trata de uma longa lista.
Para Domingos Sebastião Gunza, o Tribunal de Contas de Angola hoje tem um prestígio inter- nacional, reconhecido pela CPLP e outras instituições internacionais do qual o organismo faz parte. No âmbito da política social dos trabalhadores, o juiz presidente do Tribunal de Contas prometeu o alargamento do seguro de saúde e do aumento de mais autocarros de apoio aos funcionários. Neste momento, em termos de auto- carros, apenas dois prestam apoios aos funcionários, em Luanda. Realce-se que antecessora de Sebastião Gunza, a juíza Exalgina Gambôa havia sido convidada pelo Presidente da República a abandonar o cargo, por entender que a magistrada havia deixado de ter condições para o exercício das funções, o que ocorrera inicialmente.
Depois disso, Exalgina Gambôa apresentou, a 27 de Fevereiro, ao Presidente da República um pedido de “jubilação antecipada”, invocando “razões de saúde” que interferem “negativamente” no exercício das suas funções. No entanto, a então juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, foi constituída arguida por suspeita de crimes de peculato, extorsão e corrupção, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), num processo em que está igual- mente envolvido o seu filho, Hailê Musapé Vicente da Cruz, por suspeitas dos mesmos crimes.
O Tribunal de Contas é o órgão de soberania incumbido do controlo externo das finanças públicas, nos domínios da legalidade e regularidade das receitas e das despesas públicas, avaliação da gestão financeira e efectivação de responsabilidades por infracções financeiras.
POR: José Zangui
