Segundo o Tribunal Constitucional, a informação difundida nas últimas horas sobre uma alegada “suspensão” da decisão do Tribunal Supremo que determinava a devolução dos bens de Joaquim Sebastião não corresponde à realidade dos factos. O órgão esclarece que o que aconteceu é que apenas admitiu o recurso interposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), não tendo ainda proferido qualquer decisão de mérito sobre o caso
“O Tribunal Constitucional apenas admitiu o recurso apresentado pela PGR. Isso significa que recebeu o documento, mas ainda não decidiu nada.
O processo será agora analisado e só depois haverá uma decisão definitiva”, explicou uma fonte próxima ao caso, e sublinha que “o título divulgado é capcioso e induz ao erro, porque dá a entender que o Tribunal já decidiu, o que não é verdade”.
De acordo com o mesmo esclarecimento, a admissão do recurso tem apenas efeito suspensivo, o que significa que, enquanto o Tribunal Constitucional não se pronunciar, ficam suspensos os efeitos da decisão do Supremo, o que inclui eventuais medidas de restituição de bens ou levantamento de arrestos.
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