FILDA 2026
O processo de arguição registado sob nº 35/22, em que são implicados um sub-comissário da Polícia nacional e mais dois co-arguidos, pelo crime de tráfico de armas de fogo, retoma hoje, 20, depois da ausência justificada por alegada doença de um dos suspeitos.
O Tribunal Supremo comunica a retoma do acto de julgamento em que é participante o Ministério Público e arguidos Paulo Francisco de Jesus da Silva, subcomissário da Polícia Nacional; Joaquim Matondo Marques Fernandes e Tony José, acusados da prática do crime de tráfico de armas.
O acto, que acontece na sala de julgamentos do Tribunal Supre- mo, terá como relator o venerando juiz conselheiro João Fuantoni e adjuntos os venerandos juízes conselheiros Nazaré Pascoal e Raúl Rodrigues. Importa realçar que a primeira sessão do referido julgamento, realizada no passado dia 15 de Novembro, foi adiada a pedido da defesa do réu Joaquim Matondo Marques Fernandes, por alegada doença.
No primeiro dia do julgamento, entretanto suspenso, o advogado José da Costa, que representa o sub-comissário da Polícia Nacional, Paulo Francisco de Jesus da Silva, disse tratar-se de “espingardas de recreio”, provenientes da República da Namíbia, cujo problema maior foi não terem sido tratados os procedimentos administrativos para a sua entrada no país.
Pelo facto, o causídico considerou que o tribunal poderá decidir a favor do seu constituinte. Já os co-arguidos vêm acusados e pronunciados pelos crimes previsto e punível nos termos dos artigos 279º e seguintes do Código Penal, o causídico considerou que com base nas provas há, de facto, o cometimento do ilícito. Todavia, sublinhou haver pormenores que devem ser analisados, porque existem armas proibidas e outras não, sendo esta a grande questão em debate desde a instrução contraditória.
