Seminário de divulgação da Legislação Laboral vai melhorar a aplicação da LGT, diz secretário de Estado

O secretário de Estado para a Administração Pública, Domingos Filipe, garantiu, hoje, que o Seminário de Formação Profissional e divulgação da Legislação Laboral da Segurança Social vai garantir o alinhamento na aplicação e interpretação dos diferentes princípios e normas da Lei Geral do Trabalho aos regulamentos ora aprovados

O governante, que falava na abertura do seminário regional de Formação Profissional e divulgação da Legislação Laboral, na província da Huíla, disse que, entre vários objectivos, pretende-se melhorar a compreensão e a interpretação dos regulamentos aprovados de forma a tornar cada gestor, responsável ou técnico de recursos humanos e dos gabinetes jurídicos e demais interessados agentes activos na implementação dos mesmos.

Outrossim, Domingos Filipe fez saber que os seminários vão, ainda, ajustar as práticas da relação jurídico-laboral aos regulamentos e implementar às inovações e medidas de reforma decorrente da Lei.

De acordo ainda com Pedro Filipe, entre os vários resultados esperados, pretende-se, igualmente, que sejam formados em todo país, um número aproximado de 10.000 (dez mill) participantes, dentre os quais cerca de (5.000 participantes online) e o restante 5.000 no formato presencial 2.500 (dois mill e quinhentos) formando a nível central (Luanda) e os demais 2.500 presenciais, nas restantes 20 províncias.

Por outro lado, Pedro Filipe disse que a legislação laboral é, por excelência, um instrumento de equilíbrio entre o capital e o trabalho, entre o desenvolvimento económico e a dignidade humana.

“Sem dúvida, o contributo mais significativo desta iniciativa consiste na noção fundamental segundo a qual, o trabalho não é uma mercadoria, sublinhando, no entanto, a necessidade de conservar de forma infinita, a humanidade do trabalho como princípio orientador e reconhecer a justiça social, a liberdade sindical e de associação como uma expressão essencial para o progresso”, destacou.

Entretanto, participam do referido seminário regional técnicos e responsáveis da províncias da Huíla, Cunene e Namibe.

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