O Workshop, que faz parte do projecto de expansão da Segurança Social para apoiar a formalização da economia angolana, conta com o financiamento da União Europeia.
De acordo com o secretário de Estado para o Trabalho, Pedro Filipe, que falava no acto da abertura do evento, o momento serve para presenciar um dos estágios finais da adesão de Angola à convenção 102.
Neste sentido, sublinhou que o processo demanda de todos uma grande responsabilidade porque a convenção 102 tem um impacto sobre os países e sociedades.
“Felizmente, em 2024, a Assembleia Nacional aprovou, formalmente, o processo de adesão para oito convenções entre as quais a 102. É um passo muito concreto no processo de universalização da protecção social em Angola”, afirmou.
Pedro Filipe disse também que Angola tem vindo a avançar com a aprovação de vários regimes novos ajustados às especificidades do país, tendo exemplificado os caso do regime do trabalhador doméstico, trabalhador desportivo e de invalidez, tendo em consideração o grande propósito de não deixar ninguém para trás.
No quesito da protecção social de base, referiu que tem-se dado avanços consideráveis. Para o efeito, referiu que o programa Kwenda tem sido um grande sucesso.
“Temos contado com parceiros internacionais na materializarealização deste programa, pois é um compromisso que o estado angolano tem para os mais desfavorecidos”, acrescentou.
O dirigente acrescentou ainda que o workshop visa municiar os participantes com ferramentas para aferir se o quadro legislativo interno está preparado para ter os padrões mínimos para aderir a convenção 102.
Assim sendo, acrescentou, o MAPTSS chamou o sindicato, a sociedade civil e parceiros para que todos vissem o roteiro que deverá ser levado a cabo aqui em diante.
No final da sua intervenção, Pedro Filipe salientou que o sector tem como compromisso firme ao final do semestre fechar formalmente o processo de adesão à convenção 102 reforçando que as responsabilidades não param por aí.
A Convenção n.º 102 é o único tratado internacional com uma visão sistémica da segurança social, com um conjunto de princípios fundamentais de financiamento, governança e administração, que incluem níveis mínimos de protecção como cuidados médicos e prestações em caso de doença, desemprego, velhice, acidentes de trabalho e doenças profissionais, bem como responsabilidades familiares, maternidade, invalidez e eventualidade de morte.
