Apesar de ter sido admitido pelo Comité Nacional para participar no conclave marcado para os dias 1, 2 e 3 de Outubro, Sapalo António garantiu que não vai participar do V Congresso Ordinário do partido de Renovação Social (PRS) já agendado, pelo facto de estar imbuído de vícios
Em declarações à imprensa, o político Sapalo António, pretendente à liderança do PRS, garantiu ontem, quarta-feira, 28, que não vai participar do V Congresso Ordinário do partido, pelo facto de não se terem reunido as condições exigidas por lei, emanadas nos estatutos internos, na lei dos partidos políticos, tampouco na Constituição da República.
Assim, apesar de ter sido admitido pelo Comité Nacional para participar no conclave em que terá como oponente o presidente cessante, Benedito Daniel, Sapalo António garantiu que não vai participar do V Congresso Ordinário do Partido de Renovação Social (PRS) agendado para os dias 1, 2 e 3 de Outubro, por não se terem cumprido com os meandros exigidos por lei.
Para o efeito, teria de, em sede própria e em obediência aos estatutos, ter sido definido o número de delegados e de membros do Comité Nacional, aprovada a directiva, assim como a criação de uma comissão preparatória constituída por pessoas idóneas.
De igual modo, devia ter-se aprovado o orçamento e o cronograma de acções e depois a realização das assembleias e conferências a nível nacional, sendo que cada militante é livre de candidatar-se, desde que reúna os requisitos estatutários.
Para si, o presidente cessante, depois de não ter obedecido ao Acórdão 880/2024 do Tribunal Constitucional, que o impediu de realizar o conclave em Abril nos termos exigidos, decidiu convocar o congresso de Outubro, a que denominou “teatro”, como sendo uma confrontação ao presidente emérito Eduardo Kuangana, na sequência da recolha de assinatura dos membros do Comité Nacional-, de modo a evitar a extinção do partido e, por conseguinte, a organização de um congresso inclusivo e transparente.
“Tendo Benedito Daniel perdido a legitimidade e a legalidade estatutária na sequência de expiração do seu mandato em Maio de 2023, e havendo impasse na convocação do congresso, foi accionado o artigo 39, alínea k), sob liderança do presidente emérito, Eduardo Kuangana, que culminou com a recolha e depósito de assinaturas de membros de Comité Nacional ao Tribunal Constitucional, aguardando a legitimação para convocação do congresso ordinário do partido inclusivo, da base ao topo.
Ou seja, necessariamente passará pela realização das assembleias, conferências e terminará com a reunião magna como um acto”, explicou.
Carta ao TC
Por outro lado, Sapalo António esclareceu que a carta dirigida por si ao Tribunal Constitucional nunca visou reclamar sobre o seu veto ao conclave, mas, sim, que se respeitassem as leis vigentes, que passam pela realização das assembleias de renovação de mandatos a nível das províncias que, sem qualquer razão legitimamente fundamentada, manteve as recandidaturas dos secretários cessantes com o espírito e estratégia de candidato único, contrastando com o que rege o Estado de direito-democrático e os direitos dos militantes.
“O problema do PRS não é a candidatura de Sapalo António, mas, sim, Benedito e a prática de actos ilegais, confrontação aos órgãos de soberania, aos estatutos, às leis e à Constituição da República de Angola”, reforçou o antigo vice-ministro da Indústria do então Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN).
O Media congresso
Todavia, apesar do impasse que opõe Sapalo António, Gaspar Fernandes (outro candidato inapto ao congresso), ao actual presidente do PRS, decorrem os preparativos do conclave, agendado para o início de Outubro.
No entanto, se até à data não haver nenhuma pronúncia do Tribunal Constitucional, Benedito Daniel pode ser confirmado presidente do partido até pronunciamento contrário da corte constitucional.
De recordar que o PRS é um dos pioneiros surgidos na década de 1990, com abertura do país ao multipartidarismo, tendo disputado os cinco pleitos eleitorais já realizados ao lado de históricos, entre os quais o MPLA, partido vencedor e que suporta o Executivo desde as anteriores à actual legislatura.
