Rui Falcão: “Será o conjunto da qualidade da proposta que determinará o vencedor e não quaisquer outros critérios subjectivos”

Falcão promete combate ao “compadrio” nas adjudicações de obras públicas

POR: Constantino Eduardo, em Benguela

O governador provincial de Benguela, Rui Falcão, promete transparência da adjudicação de obras suportadas pelo Orçamento Geral do Estado (OGE). O governante assegura que os procedimentos dos concursos deverão ser publicados e nunca decididos nos “gabinetes”. Foi num encontro ocorrido ontem, com a classe empresarial, no salão nobre da Administração Municipal de Benguela, que Rui Falcão assegurou que o seu Executivo vai tornar os concursos públicos mais transparentes e, deste modo, banir os vícios de outrora. O timoneiro de Benguela advertiu os seus colaboradores de que os processos em causa deverão ser públicos, no verdadeiro sentido da palavra, nunca privados e jamais decididos nos Gabinetes.

“Será o conjunto da qualidade da proposta que determinará o vencedor e não quaisquer outros critérios subjectivos”, considerou, apelando igualmente para observância dos procedimentos impostos pela lei. Deste modo, e no âmbito dos compromissos do Estado para com a classe empresarial, Rui Falcão quer que todos tenham as mesmas oportunidades. Por esse facto, o seu Governo – que dispõe neste momento de um orçamento na ordem dos 80 bilhões de kwanzas dos 100 inicialmente previstos – entendeu trazer ao público os sectores de investimentos inscritos no OG destinado a província. “No âmbito do Programa do Investimentos Públicos e no da prestação de serviços ao Estado. Para que ninguém possa, no decurso desse processo, argumentar falta de conhecimento”, concorrendo, neste sentido, em igualdade de circunstância. Foi aprovado para a província de Benguela um Orçamento de 100 bilhões de kwanzas.

Entretanto, e segundo o director do Gabinete de Estatística e Planeamento, Jorge Rafael, destes valores estão disponíveis 80 bilhões, sendo que 81% do valor global – no caso 65 bilhões – correspondem ao sector social: Educação, Saúde, Protecção Social e Habitação Social. Falcão entende que, mais do que o Orçamento ter sido publicado nos órgãos competentes do Estado, designadamente nos Diário da República e Diário da Assembleia Nacional, é necessário que o investimento que se fizer tenha uma correspondência directa com a qualidade das obras a realizar. “Esta é a condição “sine qua non” para que a relação Estado/ privado possa ser profícua e se desenvolva de forma natural”, disse.